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Estado de São Paulo
PARECER N° O r r.-125
PROJETO DE LEI N° 124/2025
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE LEI
N° 124/2025 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR GENARO VALESTEROS
PARA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL.
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 124/2025, de
autoria de autoria do Vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho, chegou a
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo
pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em
Plenário.
2.025.
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Cleverson José de Souza
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 30 de setembro de
BENEDITO DAFE GONCALVES FILMO
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Benedito Dafé Gonçalves Filho
Presidente
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EVERALDO ROQUE SANTELLI
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Everaldo Roque Santelli
Membro Membro
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