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éimara C-Municipal de CUiri.giii
Estado de São Paulo
PARECER N° 3 o rj / 2 5
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°11/2025
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N° 11/2025 — CONCESSÃO DE TITULO DE
CIDADÃO BIRIGUIENSE AO PASTOR JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA
COSTA.
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Decreto Legislativo n°
11,2025, de autoria de autoria do Vereador Davi Antonio de Souza, chegou a
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo
pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em
Plenário.
0•410,11,11
CLEVERSON JOSE DE SOUZA
SERRO
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 28 de outubro de 2.025.
BENEDITO DAFE GONCALVES FILUC
eft. 0 SERPRO
Benedito Dafé Gonçalves Filho
Presidente
9.,,A1111
EVERALDO ROQUE SANTEILI
OATA
31 /1D/2025
bádattlrualer 0 o
Cleverson José de Souza Everaldo Roque Santelli
Membro Membro
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