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~ara CMunicipal ale Carigiii
Estado de São Paulo
PARECER N° 2 1. / 2 5
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°11/2025
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 11/2025 — CONCESSÃO DE
TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO PASTOR JOSÉ WELLINGTON
BEZERRA DA COSTA.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de
Decreto Legislativo n° 11/2025, de autoria do Vereador Davi Antonio de Souza,
que chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal
constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para
deliberação em Plenário.
1..1.51/4,11 Vi
JOSE FERMINO GROSSO
111,1110.01101110r.lx0melno00411.101 (2) SER PRO
José Fermino Grosso
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 28 de outubro de 2.025.
VALDEM IR FREDERICO
DATA
31110/2025
Nywoserwe Osuppo
Valdemir Frederico
Presidente
ASS04.00 1.1400-401.11
DAVI ANTONIO DE SOUZA
Imp,0~11171.11<010/mInboo, 111.10/1 5F RP RO
Davi Antonio de Souza
Membro Membro
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