materia nº 331/2025

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Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N° 2 3 1 / 25 
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REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O 
PAGAMENTO DO PRÊMIO POR ASSIDUIDADE REFERENTE AO PERIODO 
DE 16 DE AGOSTO DE 2025 A 15 DE SETEMBRO DE 2025. 
Senhor Presidente, 
Tem o presente a finalidade de REQUERER que, 
após a aprovação pelo plenário, Vossa Excelência se digne de encaminhar 
ofício a Prefeita Municipal, dela requisitando as seguintes informações: 
1-) Qual foi o valor total pago pela Administração 
Municipal a título de prêmio por assiduidade no período de 16 de agosto de 
2025 a 15 de setembro de 2025? 
2-) Qual foi o valor total economizado pela 
Administração Municipal a título de prêmio por assiduidade no período de 16 de 
agosto de 2025 a 15 de setembro de 2025 em decorrência das ausências ao 
trabalho? 
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Estado de São Paulo 
3-) Quantas ausências ao trabalho, justificadas ou 
injustificadas, foram registradas no período de 16 de agosto de 2025 a 15 de 
setembro de 2025? Solicita-se que seja apresentada uma relação 
discriminada por Secretaria das ausências, destacando-se as quantidades de 
faltas abonadas, atestados médicos, folga aniversário, licenças por acidente de 
trabalho, férias, licença-prêmio, convocações dos Poderes do Estado, folgas 
para os servidores que cumprem escala de 12x36, nos termos da lei 5.879/14, 
casamento, luto, licença gestante, licença paternidade, licença adoção, doação 
de sangue. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 3 de novembro de 2025. 
SIDNEI MARIA RODRIGUES 
DATA 
03/11/2025 
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SIDNEI MARIA RODRIGUES 
VEREADORA