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materia nº 6/2025

Tipo Mensagem Aditiva
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-11-05
EmentaMENSAGEM ADITIVA AO PL 136/2025 - CÓDIGO DE OBRAS
native_id40560

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-17 Retirado de Tramitação RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR (OF. 1272/2025 - EXECUTIVO)
2025-11-07 Aguardando para entrar na ordem do dia APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Birigui 
Estado de São Paulo 
OFÍCIO N° 1182/2025 em 22 de outubro de 2025 
ASSUNTO: Encaminha MENSAGEM ADITIVA ao Projeto de Lei n° 9/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Submetemos ao crivo desse Douto Legislativo Municipal a presente 
mensagem aditiva ao PROJETO DE LEI N° 136/2025, que "INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E 
EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", encaminhado 
através do Ofício n° 1132/2025, postulando que seja suprimido o inciso V do art. 17. 
Contando, com a costumeira atenção de Vossa Excelência e Dignos 
Pares, renovamo-lhes protestos de nossa elevada estima e mui distinto apreço. 
Atenciosamente, 
SAMANIA PAULA 
(prefeita Munic 
A Sua Excelência, o Senhor 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
Presidente da Câmara Municipal de 
BIRIGUI 
NI BORINI 
Câmara Municipal daí SP 
imtt IT
PROTOCOLO GERAL 3170/2025 
Data: 0511112025 - Horário: 10:3 
Legislativo - MSGAD 6/2025 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni - Rua Anhanguera,1155 - Jardim Morumbi 
CEP:16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
www.birlgui.sp.gov.br 

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