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ectmara cMunicipal de cUirigiii
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N.° O 2
AO PROJETO DE LEI N.° 128/2.025.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE
LEI N.° 128/2.025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE BIRIGUI — SP PARA O EXERCÍCIO DE 2.026".
Autoria: Vereador Valdemir Frederico
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI APROVA nos
termos do artigo 131-A da Lei Orgânica do Município a Emenda n.° O 2 • , ao
Projeto de Lei n.° 128/2.025, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Birigui — SP para o Exercício de 2.026", de autoria do Vereador Valdemir
Frederico:
Art. 1.°. Fica incluída na execução financeira disposta no
Projeto de Lei n.° 128/2.025, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Birigui — SP para o Exercício de 2.026", a seguinte programação:
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria R$ Repasse ao IRMANDADE Valor
Municipal de 150.000,00 Terceiro DA SANTA repassado
Saúde Setor CASA DE
MISERICORDIA
DE BIRIGUI
CNPJ
45.383.106/000
1-50 / CUSTEIO
para
realização de
consultas,
exames e
cirurgias
oftalmológicas
VI
VALDEMIR FREDERICO
DATA
0511112025
A conkorrntage g., a nunat,ra Me se re,r,,
heapherepojef.Ortoalweleedetal e SERPA."
A591.411
eâmara cikunicipal de carigüi
Estado de São Paulo
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria R$ 30.000,00 Repasse ao IRMANDADE DA Valor repassado
Municipal de Terceiro SANTA CASA DE para aquisição de
Saúde Setor MISERICORDIA
DE BIRIGUI CNPJ
45.383.106/0001-
50!
INVESTIMENTO
2 camas
hospitalares 8
movimentos
motorizadas para
pacientes obesos
com capacidade
de até 180kg.
Secretaria R$15.000,00 Repasse ao IRMANDADE DA Valor repassado
Municipal de Terceiro SANTA CASA DE para aquisição de
Saúde Setor MISERICORDIA
DE BIRIGUI CNPJ
30 suportes de
soro MD 125A.
45.383.106/0001-
50 /
INVESTIMENTO
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VALDEMIR FREDERICO
DATA
0511112025
newPerpre.oe.b.spnadersNitai " OSERPRO
eâmara (Municipal de cUirigui
Estado de São Paulo
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 70.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
ADJ —
ASSOCIAÇÃO DE
DIABETES
JUVENIL DA
REGIÃO
NOROESTE
PAULISTA —
CNPJ
59.768.069/0001-
02 / CUSTEIO
Valor repassado
para o custeio da
entidade com
serviços,
materiais ou folha
de pagamento.
Secretaria
Municipal de
saúde
R$40.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
CASA DO
CAMINHO AVE
CRISTO — CNPJ
59.757.260/0001-
59.
Valor repassado
para o custeio da
entidade com
serviços,
materiais ou folha
de pagamento.
Secretaria
Municipal de
Saúde
ASSINADO r. lAtUlNlt
R$90.000,00 CUSTEIO SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SADE. Ú
Valor repassado
para compra de
Aparelhos
Auditivos.
DATA
05/1112025
VALDE
DATA
03111/20
eetrn.ara Municipal de Cari,
Estado de São Paulo
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal Esportes
R$ 25.000,00 Custeio Secretaria
Municipal de
Esportes /
CUSTEIO
Valor repassado
para a reforma do
campo de Malha
da Praça Rafael
Romera no bairro
Silvares.
Secretaria
Municipal de
Esportes
R$35.000,00 Custeio SECRETARIA
MUNICIPAL DE
ESPORTE /
CUSTEIO.
Valor repassado
para custeio da
modalidade
esportiva Tênis
de mesa.
Secretaria
Municipal de
Esportes
R$15.000,00 Investimento SECRETARIA
MUNICIPAL DE
ESPORTE /
INVESTIMENTO
Aquisição de uma
mesa de Tênis de
Mesa.
Secretaria
Municipal de
Esportes
..,,
IR FREDERICO
t5
R$20.000,00 Custeio SECRETARIA
MUNICIPAL DE
ESPORTE /
CUSTEIO.
Valor repassado
para custeio das
modalidade
esportiva
Capoeira.
nupherpro.ov.bdavinotbr.elotai SERPRO
DIGRAI
VALDEMIR
DATA
âmara CrKunicipat e CUirigüi
Estado de São Paulo
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/ Unidade
Orçamentária
Secretaria
Municipal de
Esportes
R$50.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor.
BANDEIRANTE
ESPORTE CLUBE
CNPJ:
51.100.972/0001-99
/ CUSTEIO.
Valor repassado
para custeio da
entidade com
serviços e
materiais
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 25.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor.
ASSOCIACAO
MARIA DE
NAZARE / CNPJ
01.855.370/0001-
73 /
INVESTIMENTO.
Valor repassado
para aquisição de
ares
condicionado.
Secretaria
Municipal de
Assistência Social
ql.!
REDERICO
R$ 25.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor.
INSTITUTO
AMARELO -
EDUCACAO,
PESQUISA,
SAUDE E
ASSISTENCIA
SOCIAL / CNPJ
49.845.174/0001-
44 / CUSTEIO.
Valor repassado
para custeio da
entidade com
serviços e
materiais.
05111/2025
Lade se,.er,G.,
hup:/aeryna,•Or/......eler-digluer e SUPRO
eâmara c-Municipal de carigui
VALDEM
DATA
05/11/2025
saRPRo
Estado de São Paulo
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/ Unidade
Orçamentária
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$40.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor.
ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS
DE BIRIGUI /
CNPJ
45.386.000/0001-
00/ CUSTEIO.
Valor repassado
para custeio da
entidade com
serviços e
materiais.
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$30.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor.
ABRIGO VO
TEREZA / CNPJ
03.944.209/0001-
00 / CUSTEIO,
Valor repassado
para custeio da
entidade com
serviços e
materiais.
Secretaria
Municipal
Administração
R$50.000,00 Investimento SECRETARIA
MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
/ INVESTIMENTO
Valor repassado
para a aquisição
de tvs.
Secretaria
Municipal de
Desenvolvimento
Econômico
IR FREDERICO
R$15.000,00 Custeio SECRETARIA
MUNICIPAL DE
DESENVOLVIME
NTO
ECONÔMICO
Valor repassado
para custeio da
entidade com
serviços e
materiais
&tilara cMunicipal de cnrigcti
Estado de São Paulo
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/ Unidade
Orçamentária
Secretaria R$10.000,00 Repasse ao ASSOCIACAO DE Valor repassado
Municipal de Terceiro PAIS E MESTRES para a
Educação Setor (APM)D0 CEI
ANA SOUTO
TREVISAN CNPJ
11.003.012/0001-
96 /
INVESTIMENTO,
contratação de
empresa
especializada em
dry Wall para
instalação de
divisórias de Dry
Wall com portas
para divisão da
sala de estudo e
da sala
multiprofissional,
incluindo material
e mão de obra
necessários para
este fim.
Secretaria R$27.054,00 Repasse ao IRMANDADE DA Valor repassado
Municipal de Terceiro SANTA CASA DE para aquisição de
Saúde Setor MISERICORDIA
DE BIRIGUI CNPJ
2
eletrocardiógrafo.
45.383.106/0001-
50 /
INVESTIMENTO
Art. 2.°. A despesa programada no artigo anterior será
custeada com crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação
orçamentária contemplada no Projeto de Lei n.° 128/2.025:
ASSINAM rAGrfIÉVINTI
VALOEMIR FREDERICO
DATA
0511112025
.M0/ÉN,. Mile/1111111.8.1.0•1 0 SERPRO
amara C-Municipal de CUirígüi
Estado de São Paulo
02.00.00: PODER EXECUTIVO
02.05.00: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
FUNÇÃO: 99— RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBFUNÇÃO: 999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL
PROGRAMA: 9999 — RESERVA DE CONTIGÊNCIA
AÇÃO: 9.998 — EMENDAS IMPOSITIVAS ARTIGO 131-A LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL.
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Art. 3.0. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária Anual e demais peças
orçamentárias que se fizerem necessárias, abrindo os créditos que se fizerem
necessários para a sua execução.
publicação.
Art. 4.°. Essa Emenda entrará em vigor na data de sua
Câmara Municipal de Birigui,
Em 04 de novembro de 2.025.
ntr.r, VF1.11"
VALDE!~ FREDERICO
DATA
05/11/2025
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9
SERPRO
VALDEMIR FREDERICO
VEREADOR