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Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N.° 04.
AO PROJETO DE LEI N.° 128/2025
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE
LEI N.° 128/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE BIRIGUI — SP PARA O EXERCÍCIO DE 2026".
Autoria: Vereador Odair José Aparecido Piacente
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI aprova nos termos
do artigo 131-A da Lei Orgânica do Município a Emenda n.° O 4
, ao Projeto
de Lei n.° 128/2025, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Birigui
— SP para o Exercício de 2026", de autoria do Vereador Odair José Aparecido
Piacente:
Art. 1.° Fica incluída na execução financeira disposta no
Projeto de Lei n.° 128/2025, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Birigui — SP para o Exercício de 2026, a seguinte programação:
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria R$ Repasse ao Bandeirante Valor repassado para
Municipal de
Esportes
100.000,00 Terceiro
Setor
Esporte
Clube
CNPJ:
51.100.972/0
001-99
despesas de custeio
(folha de pagamento,
materiais de consumo
ou serviços de
terceiros) ou materiais
permanentes.
ASSINADO .{1,4EXIL
ODAIR JOSE APARECIDO PIACENTE
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ade
ass9.1
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eamara cMunicipal de cUirigui
Estado de São Paulo
Secretaria R$ Repasse ao Associação Valor repassado para
Municipal de 10.000,00 Terceiro Projeto custeio e compra de
Esportes Setor Recrear materiais permanente.
União de
Todos
CNPJ
27.999.831/0
001-75
Secretaria R$ Custeio Secretaria Valor destinado ao
Municipal de 20.000,00 Municipal de fomento da modalidade
Esportes Esportes esportiva Futebol,
minicampo e/ou oficial,
voltado às categorias
de base da Secretaria
Municipal de Esportes
de Birigui.
Secretaria R$ 5.000,00 Custeio Secretaria Valor destinado para
Municipal de Municipal de ajuda na viabilização
Esportes Esportes da execução da Lei
Ordinária n°
5.883/2014, que inclui
no Calendário Oficial
de Eventos do
Município de Birigui o
evento denominado
"Campeonato
Municipal de Futebol
Amador — Santiago
Troncoso".
Secretaria R$ Custeio Secretaria Valor destinado para o
Municipal de 25.027,00 Municipal de custeio da Secretaria
, 55, 0,00 0.11.4h1ENTE
ODAIR JOSE APARECIDO PIACENTE
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eâmara CiMunicipaiae Cnrig
Estado de São Paulo
Esportes Esportes Municipal de Esportes.
Secretaria R$ Custeio Secretaria Valor repassado para
Municipal de 46.000,00 Municipal de aquisição de material
Obras Obras de consumo e serviços
da Secretaria Municipal
de Obras.
Secretaria R$ Investimento Secretaria Valor destinado para a
Municipal de 10.000,00 Municipal de soma na compra de
Meio Meio um veículo e/ou
Ambiente Ambiente aquisição de material
permanente.
Secretaria R$ Custeio Secretaria Valor destinado para
Municipal de 20.000,00 Municipal de custeio da Secretaria
Serviços Serviços Municipal de Serviços
Públicos Públicos Públicos.
Secretaria R$ Custeio Secretaria Valor destinado para
Municipal de 10.000,00 Municipal de custeio da Secretaria
Mobilidade Mobilidade Municipal de
Urbana Urbana Mobilidade Urbana.
Secretaria R$ Repasse ao Fundo Valor destinado para
Municipal de 30.000,00 Fundo Municipal de ações de artes
Cultura Municipal de Cultura do cênicas, garantindo
Ulra
ODAIR JOSE APARECIDO PIACENTE 0SERPRO
ara 67K nictpal de
Estado de São Paulo
Cultura Município de
Birigui-SP
CNPJ
22.934.342/0
001-11
apoio à produção e
apresentação de cenas
curtas de teatro de
coletivos e artistas
locais.
Secretaria R$ Repasse ao Associação Valor repassado para o
Municipal de
Assistência
Social
10.000,00 Terceiro
Setor
Bombeiros
Voluntários
Mirins e
Juvenis de
Birigui
CNPJ
03.679.7823/
0001-25
custeio da entidade
com serviços e
materiais ou folha de
pagamento e
manutenção dos
serviços de Recursos
Humanos.
Secretaria R$ Repasse ao Centro de Valor repassado para o
Municipal de
Educação
10.000,00 Terceiro
Setor
Educação
Infantil Lar
Nossa
Senhora das
Graças
CNPJ
51.100.980/0
001-35
custeio da entidade
com serviços e
materiais ou folha de
pagamento e
manutenção dos
serviços de Recursos
Humanos.
Secretaria R$ Repasse ao Centro de Valor destinado para
Municipal de
Educação
15.000,00 Terceiro
Setor
Educação
Infantil Dona
Francisca
aquisição e instalação
de toldo e/ou para
despesas com pessoal.
ASSNADO DIGRALMENT,"
ODAIR JOSE APARECIDO PIACENTE
vartNaCa ért, _ _
go, SERMO
âmara ciKuructpal de Q3ir47üL
Estado de São Paulo
Capriste
Scarco (CEI
Carmen
Najas
Camargo)
CNPJ
08.755.680/0
002-46 Filial
Secretaria R$ Repasse ao Centro de Valor repassado para o
Municipal de 40.000,00 Terceiro Educação custeio da entidade
Educação Setor Infantil Dilma
Guimarães
Azevedo
CNPJ
05.198.187/0
com serviços e
materiais ou folha de
pagamento e
manutenção dos
serviços de Recursos
001-01 Humanos
Secretaria R$ Repasse ao Associação Valor repassado para
Municipal de 16.000,00 Terceiro de Pais e reforma do telhado do
Educação Setor Mestres refeitório externo do
(APM) do
Centro de
Educação
Infantil
CEI e que será
complementado pelas
quantias destinadas
pelos vereadores José
Fátima
Hamud
Avanço (R$ 16.000,00)
e Edson de Almeida
Nakad (R$ 16.000,00)
Secretaria R$ Repasse ao Centro de Valor repassado para o
ASSINADO .frAcht.il
ODAIR JOSE APARECIDO PIACENTE
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netwaerpro.pv.walonaeorddeta, o SERPRO
ara unicipai de
Estado de São Paulo
Municipal de
Esportes
14.000,00 Terceiro
Setor
Apoio
Professor
Reynaldo
Cisoto
Gianecchini
CNPJ
18.272.271/0
001-61
custeio da entidade
com serviços, reformas
e materiais e/ou folha
de pagamento e
manutenção dos
serviços de Recursos
Humanos.
Secretaria R$ Repasse ao Associação Valor repassado para o
Municipal de
Saúde
100.000,00 Terceiro
Setor
Maria de
Nazaré
CNPJ
01.855.370/0
001-73
custeio da entidade
com serviços, reformas
e materiais e/ou folha
de pagamento e
manutenção dos
serviços de Recursos
Humanos.
Secretaria R$ Repasse ao Abrigo Vó Valor repassado para o
Municipal de
Saúde
100.000,00 Terceiro
Setor
Tereza
CNPJ
03.944.209/0
001-00.
custeio da entidade
com serviços, reformas
e materiais e/ou folha
de pagamento e
manutenção dos
serviços de Recursos
Humanos.
Secretaria R$ Repasse ao Recanto do Valor repassado para o
Municipal de
Saúde
20.000,00 Terceiro
Setor
Vovô
CNPJ
custeio da entidade
com serviços, reformas
ODAIR JOSE APARECIDO PIACENTE
,11,0,MdKle <CM u.de PM o
ntepomerpro,v....aaor,fittal sp.PRO
eâmara cfkunicipal de cnríg
Estado de São Paulo
51.091.296/0
001-34
e materiais e/ou folha
de pagamento e
manutenção dos
serviços de Recursos
Humanos.
Secretaria R$ Repasse ao Irmandade da Valor repassado para
Municipal de 50.000,00 Terceiro Santa Casa realização de
Saúde Setor de
Misericórdia
de Birigui
consultas, exames e
cirurgias Oftalmológica.
CNPJ
45.383.106/0
001-50
Secretaria R$ Custeio Secretaria Valor destinado para
Municipal de 111.027,00 Municipal de realização de consultas
Saúde Saúde com especialistas,
procedimentos
cirúrgicos e exames
complementares.
Art. 2.° A despesa programada no artigo anterior será
custeada com crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação
orçamentária contemplada no Projeto de Lei n.° 128/2025:
02.00.00: PODER EXECUTIVO
02.05.00: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
FUNÇÃO: 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
ODAIR JOSE APARECIDO PIACENTE
:te' pnarpro.m.arssimada, ou, 0 SERPRO
Clivara c-Municipal de cnrigüi
Estado de São Paulo
SUBFUNÇÃO: 999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
AÇÃO: 9.998 - EMENDAS IMPOSITIVAS ARTIGO 131-A LEI ORGANICA
MUNICIPAL
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Art. 3.° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária Anual e demais peças
orçamentárias que se fizerem necessárias, abrindo os créditos que se fizerem
necessários para a sua execução.
publicação.
Art. 4.° Essa Emenda entrará em vigor na data de sua
Câmara Municipal de Birigui,
Em 07 de novembro de 2025.
ASMA DO INGFALMEMZ
ODAIR JOSE APARECIDO PIACENTE
e SERPRO
ODAIR JOSÉ APARECIDO PIACENTE
VEREADOR