texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
âmara c-Municipal de carigüi
Estado de São Paulo
PARECER N° 316/25
PROJETO DE LEI N° 144/2025
PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E ANIMAIS ao
PROJETO DE LEI N° 144/2025 - DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE
DRENAGEM URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E
ANIMAIS, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei
n° 144/2025, de autoria do Executivo Municipal, chegou a conclusão de que o
mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a matéria
nele contida encontra-se apta para deliberação em Plenário.
ASSIN.0 DIC1,1.11. I
JOSE AVANCO
DATA
07111/2025
1.”01011r," Or IMPO
SERP RO
José Avanço
GO- - Membro
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 30 de outubro de 2.025.
A:SP.AM MITA. IA TI
ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VITORET
DATA
07/11/2025
.4....rsm...rxnuánamaépul SERFRO
Andreia do Nascimento Belmont Vitorette
Presidente
DIGRAIJIA0.171
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO
wellunnold. pude er o n . o
nrcona~usgeménedway.
Benedito Dafé Gonçalves Filho
Membro
open original →