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Câmara MunIci 13al de RH UI - SP
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PROTOCOLO GERAL 32161202
Data: 1011112025- Horário: 09:45 — Legislativo - EIMP 5/2025
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N.°
AO PROJETO DE LEI N.° 128/2.025.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE
LEI N.° 128/2.025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE BIRIGUI — SP PARA O EXERCÍCIO DE 2.026".
Autoria: Vereador Davi Antônio de Sousa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI APROVA nos
termos do artigo 131-A da Lei Orgânica do Município a Emenda n.° O ao
Projeto de Lei n.° 128/2.025, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Birigui — SP para o Exercício de 2.026", de autoria do Vereador Davi Antônio de
Sousa:
Art. 1.°. Fica incluída na execução financeira disposta no
Projeto de Lei n.° 128/2.025, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Birigui — SP para o Exercício de 2.026", a seguinte programação:
Unidade Orçamentária Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria Municipal de
Saúde
R$ 100.000,00 Repasse ao
Terceiro Setor
Irmandade da Santa
Casa de
Misericórdia de
Birigui CNPJ:
45.383.106/0001-
50/ custeio
Recurso para realizar
consultas, exames e
cirurgias na
especialidade de
oftalmológicas.
Secretaria Municipal de
Saúde
ASSINAM VIG1,44.7k
DAVI ANTONIO DE SOUZA
R$ 100.000,00 Repasse ao
Terceiro Setor
Irmandade da Santa
Casa de
Misericórdia de
Recurso para
aquisição de produtos
farmacêuticos.
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ec, a a unicipal de
Estado de São Paulo
Birigui CNPJ:
45.383.106/0001-
50/ custeio
Secretaria Municipal de
Saúde
R$ 31.027,00 Repasse ao
Terceiro Setor
Irmandade da Santa
Casa de
Misericórdia de
Birigui CNPJ:
45.383.106/0001-
50/ custeio
Recurso para saúde
setor de realização de
consultas com
especialidades
Secretaria Municipal de
Saúde
R$ 150.000,00 Investimento Setor de Expediente
e Transporte, CNPJ:
46.151.718/0001-80
Recurso para
aquisição de 01
veiculo 07 lugares
Okm para transporte
de pacientes
Secretaria Municipal de
Saúde
R$ 10.000,00 Custeio Secretaria
Municipal de Saúde
CNPJ:
46.151.718/0001-80
Recurso para atender
a Casa de Apoio de
Barretos para custeio
de material, de
insumo e de serviço
Secretaria Municipal de
Saúde
R$ 40.000,00 Repasse ao
Terceiro Setor
Recanto do Vovó,
CNPJ:
51.091.296/0001-
34/Custeio
Repasse para o
custeio de material e
de serviços.
Secretaria Municipal de
Saúde
R$ 5.000,00 Repasse ao
Terceiro Setor
ADJ — Associação
de Diabetes Juvenil
da Região Noroeste
Paulista — CNPJ
59.768.069/0001-02
Repasse para o custeio
de serviços, de
materiais e de folha de
pagamento
Secretaria Municipal de
Educação
ASSNADO LAGIU MENU
DAVI ANTONIO DE SOUZA
R$ 20.000,00 Repasse ao
Terceiro Setor
Associação de Pais e
Mestres (APM) do
CEI Ana Souto
Repasse para o
custeio de serviços e
de materiais.
cot."... "art
nttpMeriartugar/aubweerdig. e SUPRO
e, ara ciKunicipal de
Estado de São Paulo
Trevisan CNPJ
11.003.012/0001-
96/custeio
Secretaria Municipal de
Educação
R$ 45.000,00 Repasse ao
Terceiro Setor
Associação Família
Feliz, Centro de
Educação Infantil
"Nadima Jorge
Abdo, CNPJ:
15.794.715/0001-
30/custeio
Recurso para o
custeio de serviços,
de materiais e de
folha de pagamento
Secretaria Municipal de
Assistência Social
R$ 5.000,00 Custeio Programa de
Aquisição de
Alimentos Municipal
/Custeio
Recurso para o custeio
de alimentos para
famílias em situação
de vulnerabilidade
Secretaria Municipal de
Assistência Social
R$ 20.000,00 Repasse ao
Terceiro Setor
Instituto Amarelo -
Educação, Pesquisa,
Saúde e Assistência
Social/CNPJ
49.845.174/0001-44/
Custeio.
Recurso para o custeio
de serviços e de
materiais.
Secretaria Obras R$ 100.000,00 Custeio Secretaria de Obras
CNPJ:
46.151.718/0001-
80/custeio
Recurso para o custeio
de aquisição de
materiais e de serviços
Secretaria de Serviços
Públicos
R$ 81.027,00 Custeio Secretaria de
Serviços Públicos
CNPJ:
46.151.718/0001-
80/custeio
Recurso para o custeio
materiais de consumo
e de serviços
AS9NCA MGRA.ENTf
DAVI ANTONIO DE SOUZA
â a a -Municipal de
Estado de São Paulo
Secretaria Municipal de
Cultura e de Turismo
R$ 25.000,00 Custeio Secretaria de
Cultura e Turismo
CNPJ:
46.151.718/0001-
80/custeio
Recurso para o
custeio de materiais
de consumo, de
serviços e de
premiações.
Secretaria Municipal de
Cultura e de Turismo
R$ 25.000,00 Investimento Secretaria de
Cultura e Turismo
CNPJ:
46.151.718/0001-
80/investimento
Recurso para a
aquisição de
equipamentos.
Secretaria Municipal de
Esportes
R$ 5.000,00 Repasse ao
Terceiro Setor
Bandeirante Esporte
Clube, CNPJ:
51.100.972/0001-
99/ Custeio.
Recurso para o custeio
de serviços e de
materiais
Art. 2.°. A despesa programada no artigo anterior será
custeada com crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação
orçamentária contemplada no Projeto de Lei n.° 128/2.025:
02.00.00: PODER EXECUTIVO
02.05.00: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
FUNÇÃO: 99— RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBFUNÇÃO: 999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL
PROGRAMA: 9999 — RESERVA DE CONTIGÊNCIA
AÇÃO: 9.998 — EMENDAS IMPOSITIVAS ARTIGO 131-A LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL.
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
ASSINADO DIGITALMEWM
DAVI ANTONIO DE SOUZA
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Estado de São Paulo
Art. 3.°. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária Anual e demais peças
orçamentárias que se fizerem necessárias, abrindo os créditos que se fizerem
necessários para a sua execução.
publicação.
Art. 4.°. Essa Emenda entrará em vigor na data de sua
Câmara Municipal de Birigui,
Em 10 de novembro de 2025
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DAVI ANTONIO DE SOUZA 41
DAVI ANTONIO DE SOUSA
VEREADOR