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Estado de São Paulo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° ru) // 2 5
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO
BIRIGUIENSE AO SR. ROBERTO MICHEL SILVA DE HOLANDA, "MICHEL
HOLANDA DO AUTISMO", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À
COMUNIDADE, ESPECIALMENTE EM DEFESA DAS PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
O Presidente da Câmara Municipal de Birigui:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Biriguiense
ao Sr. Roberto Michel Silva de Holanda, conhecido como "Michel Holanda do
Autismo", em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade
biriguiense, notadamente na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno
do Espectro Autista - TEA.
Art. 2° - O diploma alusivo será entregue em sessão
solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.
Art. 3
0 - As despesas decorrentes da execução deste
Decreto Legislativo correrão por conta de dotações próprias do orçamento
vigente.
de sua publicação.
Art. 4
0 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
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JOSE FERMINO GROSSO
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Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Birigui,
Aos 10 de novembro de 2.025
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JOSE FERMINO GROSSO
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JOSÉ FERMINO GROSSO
VEREADOR
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Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente. Senhores Vereadores. Senhoras Vereadoras,
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo
prestar justa e merecida homenagem ao Sr. Roberto Michel Silva de Holanda,
nascido em 12 de julho de 1980, na cidade de Barra Mansa, estado do Rio de
Janeiro, filho de Alberto Ferreira de Holanda e Francisca Nascimento da Silva,
conhecido amplamente em nossa cidade e região como "Michel Holanda do
Autismo", símbolo de luta, empatia e dedicação às causas sociais e, em
especial, às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Há mais de uma década, Michel tem se destacado pela
mobilização em prol da conscientização e inclusão das pessoas com autismo,
liderando campanhas, caminhadas e ações educativas que contribuíram
significativamente para o fortalecimento da causa autista em Birigui e região.
Durante seis anos, atuou como presidente do Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, onde foi voz ativa na defesa
de políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade e dignidade das
pessoas com deficiência. Sua trajetória é marcada pelo compromisso, pelo
amor ao próximo e pela dedicação voluntária a inúmeras famílias.
Foi também um dos grandes articuladores da criação do
Centro de Diagnóstico e Tratamento do Autismo de Birigui, que hoje oferece
atendimento a mais de 120 crianças, mudando realidades e proporcionando
esperança a dezenas de famílias. Atualmente, preside a AMA — Associação
Amigos do Autista de Birigui, consolidando sua missão de promover saúde,
educação e inclusão social com humanidade e sensibilidade.
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JOSE FERMINO GROSSO
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Estado de São Paulo
Pela relevância de sua atuação, pela inspiração que
representa e pelo impacto positivo que exerce sobre a comunidade biriguiense,
é mais do que justa a concessão do Titulo de Cidadão Biriguiense a Michel
Holanda do Autismo, cuja trajetória enobrece o nome de Birigui e reforça o
valor da solidariedade e da cidadania.
Diante do exposto, solicito o apoio e a aprovação unânime
dos nobres pares para esta justa homenagem.
Câmara Municipal de Birigui,
Aos 10 de novembro de 2.025
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JOSE FERMINO GROSSO
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JOSÉ FERMINO GROSSO
VEREADOR