GPv
eetinara Crifunicipalde Carigcti
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N.° O 8
AO PROJETO DE LEI N.° 128/2025
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI
N.° 128/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
BIRIGUI — SP PARA O EXERCÍCIO DE 2026".
Autoria: Vereador Edson de Almeida
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI APROVA nos termos
do artigo 131-A da Lei Orgânica do Município a Emenda n.° , ao Projeto de
Lei n.° 128/2025, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Birigui —
SP para o Exercício de 2026", de autoria do Vereador Edson de Almeida.
Art. 1°. Fica incluída na execução financeira disposta no
Projeto de Lei n.° 128/2025, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Birigui — SP para o Exercício de 2026", a seguinte programação:
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria R$ 20.000,00 Investimento Secretaria Aquisição de
Municipal de Municipal de um aparelho de
Saúde Saúde /
Investimento
eletrocardiogra
ma para
atendimento
das demandas
da Irmandade
da Santa Casa
de Misericórdia
de Birigui
ara Cfkunicipal de
Estado de São Paulo
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 50.000,00 Custeio Secretaria
Municipal de
Saúde /
Custeio
Consultas médicas
de avaliação
cirúrgica, consultas
médicas de pré e
pós-operatório,
exames préoperatórios e
cirurgias eletivas de
média
complexidade
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 113.000,00 Custeio Secretaria
Municipal de
Saúde /
Custeio
Consultas com
médicos
especialistas do
Centro de
Especialidades
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 13.027,00 Investimento /
Custeio
Setor de
Fisioterapia
do Centro de
Especialidades -
Investimento
/ Custeio
Aquisição de duas
bicicletas
ergométricas
horizontais, linha
profissional, e
aquisição de
oximetro, aparelho
de pressão digital,
elásticos, mini
bands e
tornozeleiras de
1kg, 2kg, 3kg, 4kg e
5kg
eâmara c-Municipal de Carigu,..
Estado de São Paulo
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 15.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
Casa do
Caminho Ave
Cristo — CNPJ
59.757.260/00
01-59
Custeio da
entidade com
serviços,
materiais ou
folha de
pagamento
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 15.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
Associação
Terapêutica
Maria de
Nazaré —
CNPJ
01.855.370/00
01-73
Custeio da
entidade com
serviços,
materiais ou
folha de
pagamento
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 50.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
ADJ —
Associação de
Diabetes
Juvenil da
Região
Noroeste
Paulista —
CNPJ
59.768.069/00
01-02
Custeio da
entidade com
serviços,
materiais ou
folha de
pagamento
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 40.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
Recanto do
Vovô — CNPJ
51.091.296/00
01-34
,..
Custeio da
entidade com
serviços,
materiais ou
folha de
pagamento
amara
• ii LunLctaL/ e iuirtjut
Estado de São Paulo
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 30.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
APAE —
Associação dos
Pais e Amigos
dos Excepcionais
de Birigui — CNPJ
45.386.000/0001-
00
Custeio da
entidade com
serviços,
materiais ou
folha de
pagamento
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 35.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
Abrigo Vá Tereza
— CNPJ
03.944.209/0001-
00
Custeio da
entidade com
serviços,
materiais ou
folha de
pagamento
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
R$ 5.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
APAC —
Associação de
Promoção e
Assistência
Comunitária —
CNPJ
02.460.912/0001-
71
Custeio da
entidade com
serviços,
materiais ou
folha de
pagamento
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
R$ 5.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
Associação
Projeto Recrear
União de Todos —
ASSPRUT —
CNPJ
27.999.831/0001-
75
Custeio da
entidade com
serviços,
materiais ou
folha de
pagamento
âmara cMunicipal de c23u. n ta
Estado de São Paulo
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal de
Educação
R$ 11.500,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
Associação de
Pais e Mestres
(APM) da
Centro de
Educação
Infantil Ana
Souto Trevisan
— CNPJ
11.003.012/00
01-96
Aquisição de
cadeiras de
refeição
Secretaria
Municipal de
Educação
R$ 16.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
Associação de
Pais e Mestres
(APM) do
Centro de
Educação
Infantil Fátima
Hamud Nakad
— CNPJ
11.051.656/00
01-50
Reforma do
telhado do
refeitório
externo do CEI
e que será
complementado
pelas quantias
destinadas
pelos
vereadores
José Avanço
(R$ 16.000,00)
e Odair José
Aparecido
Piacente (R$
16.000,00)
a untctspal de
Estado de São Paulo
000*)
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal de
Educação
R$ 9.500,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
Associação de
Pais e Mestres
(APM) do
Centro de
Educação
Infantil Maria
Cecília de
Lima Jardim
Marani — CNPJ
27.977.504/00
01-12
Aquisição de
uma máquina
lava e seca e
aquisição e
instalação de 10
(dez) câmeras
com DVR
Secretaria
Municipal de
Educação
R$ 50.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
Associação
Beneficente
Família Feliz —
Centro de
Educação
Infantil Nadima
Jorge Abdo —
CNPJ
15.794.715/00
01-30
Custeio da
entidade com
serviços,
materiais ou
folha de
pagamento
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
R$ 19.027,00 Custeio Programa de
Aquisição de
Alimentos
Municipal /
Custeio
Aquisição de
alimentos para
famílias em
situação de
insegurança
alimentar
a a c-Munictpal de
Estado de São Paulo
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal de
Obras
R$ 100.000,00 Custeio Secretaria
Municipal de
Obras /
Custeio
Custeio de materiais
ou serviços de
pessoa física ou
jurídica
Secretaria
Municipal de
Serviços
Públicos
R$ 50.000,00 Investimen
to /
Custeio
Secretaria
Municipal de
Serviços
Públicos —
Investimento
/ Custeio
Aquisição de bens
ou custeio de
materiais ou
serviços
Secretaria
Municipal de
Desenvolvime
nto Econômico
R$ 15.000,00 Investimen
to
Secretaria
Municipal de
Desenvolvim
ento
Econômico
Aquisição de
equipamentos de
informática
Secretaria
Municipal de
Cultura
R$ 10.000,00 Custeio Secretaria
Municipal de
Cultura /
Custeio
Custeio de materiais
ou serviços de
pessoa física ou
jurídica
Secretaria
Municipal de
Esportes
R$ 50.000,00 Custeio Secretaria
Municipal de
Esportes /
Custeio
Valor repassado
para execução de
campeonatos de
futebol, minicampo
e/ou oficial, voltados
à categoria de base
ara crréunicipal de carigcti
Estado de São Paulo
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria R$ 40.000,00 Repasse ao Bandeirante Custeio da
Municipal de Terceiro Esporte Clube entidade com
Esportes Setor (BEC) — CNPJ
51.100.972/00
01-99 / Custeio
folha de
pagamento,
materiais de
consumo ou
serviços de
terceiros e/ou
materiais
permanentes
Art. 2.°. A despesa programada no artigo anterior será
custeada com crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação
orçamentária contemplada no Projeto de Lei n.° 128/2025:
02.00.00: Poder Executivo
02.05.00: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
FUNÇÃO: 99 — Reserva de Contingência
SUBFUNÇÃO: 999 — Reserva de Contingência Geral
PROGRAMA: 9999 — Reserva de Contingência
AÇÃO: 9.998— Emendas Impositivas - Artigo 131-A da Lei Orgânica Municipal
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência
Art. 3.°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
consolidar esta Emenda junto a Lei Orçamentária Anual e demais peças
orçamentárias, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua execução.
eâmara cNunicipal de Cartoi
publicação.
Estado de São Paulo
Art. 4.°. Esta Emenda entrará em vigor na data de sua
Câmara Municipal de Birigui,
Em 10 de novembro de 2025.
EDSON DE ALMEIDA
VEREADOR