eárnara cikunicipal de cUirígüi
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N.° G
AO PROJETO DE LEI N.° 128/2025
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE
LEI N.° 128/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE BIRIGUI — SP PARA O EXERCÍCIO DE 2026".
Autoria: Vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI APROVA nos
O e termos do artigo 131-A da Lei Orgânica do Município a Emenda n.° ' , ao
Projeto de Lei n.° 128/2025, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Birigui — SP para o Exercício de 2026", de autoria do Vereador Benedito Dafé
Gonçalves Filho.
Art. 10. Fica incluída na execução financeira disposta no
Projeto de Lei n.° 128/2025, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Birigui — SP para o Exercício de 2026, a seguinte programação:
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo
Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
APAE — Custeio da
Associação dos
entidade com
Secretaria Pais e Amigos
Municipal de
R$ Repasse ao
dos Excepcionais
serviços,
Saúde
45.000,00 Terceiro Setor
de Birigui — CNPJ
materiais ou
folha de
45.386.000/0001-
00
pagamento
BENEDITO DAFE GONÇALVES FILHO
wrilormd.wde .c.nn • 455,11.11U, e,
bleasinade,01.tal SIRPRO
árnara c-Municipal de cari, üi
Estado de São Paulo
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo
Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Associação
Terapêutica Maria
Custeio da
entidade com
Secretaria Repasse ao
Municipal de
R$
Terceiro
de Nazaré — serviços,
10.000,00 CNPJ materiais ou
Saúde Setor
01.855.370/0001-
73
folha de
pagamento
ADJ —
Associação de
Diabetes Juvenil
Custeio da
entidade com
Secretaria Repasse ao
Municipal de
R$
Terceiro
da Região serviços,
45.000,00 Noroeste Paulista materiais ou
Saúde Setor
— CNPJ
59.768.069/0001-
folha de
pagamento
02
Consultas
médicas de
avaliação
cirúrgica,
consultas
Secretaria Secretaria médicas de pré
R$
Municipal de Custeio Municipal de e pós100.000,00
Saúde Saúde / Custeio operatório,
exames préoperatórios e
cirurgias de
otorrinolaringolo
gista.
13FNFOITO rIAFF canednal VFÇ Fli un
0 gaRPRO
ara c-Municipal de ca
Estado de São Paulo
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo
Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Custeio da
Casa do Caminho
entidade com
Secretaria AVE CRISTO —
Municipal de
R$ Repasse ao
CNPJ:
serviços,
40.000,00 Terceiro Setor materiais ou
Saúde 59.757.260/0001-
folha de
59
pagamento.
Recanto
Custeio da
entidade com
Secretaria
R$ Repasse ao do Vovô — CNPJ: serviços,
Municipal de
15.000,00 Terceiro Setor 51.091.296/0001- materiais ou
Saúde
34 folha de
pagamento.
Instituto AmarElo —
Educação,
Pesquisa, Saúde e
Custeio da
entidade com
Secretaria
R$ Repasse ao Assistência Social serviços,
Municipal de
100.000,00 Terceiro Setor — CNPJ: materiais ou
Saúde
49.845.174/0001-
44
folha de
pagamento.
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO 1111
. .
tERPRO
âmara cMunicipal de cUirigüi
Estado de São Paulo
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo
Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Abrigo Vó Tereza —
Custeio da
entidade com
Secretaria
R$ Repasse ao CNPJ: serviços,
Municipal de
20.000,00 Terceiro Setor 03.944.209/0001- materiais ou
Saúde
00 folha de
pagamento
CCVZ —
(Centro de
Secretaria Custeio de
R$ Controle de
Municipal de Custeio materiais ou
Saúde
6.000,54 Vetores e
serviços
Zoonoses) Canil
Municipal / Custeio
Bombeiros Custeio da
Secretaria Voluntários Mirins entidade com
Municipal de R$ Repasse ao e Juvenis de Birigui serviços,
Assistência 10.000,00 Terceiro Setor — CNPJ materiais ou
Social 03.679.782/0001-
25
folha de
pagamento
Associação de
Pais e Mestres
Mão de obra
Secretaria
(APM) da Centro
e/ou aquisição
Municipal de
R$ Repasse ao de Educação
de materiais
Educação
5.000,00 Terceiro Setor Infantil Ana Souto
para pintura
Trevisan — CNPJ
externa do CEI
11.003.012/0001-
96
Nee~
ASSINADO OKÁSALMENTS
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO
betpe,ser,.gor Orah.nodor.... 10 SERPRO
eâmara c-Municipal de carigui
Estado de São Paulo
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo
Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
APAC —
Associação de Custeio da
Secretaria Promoção e entidade com
Municipal de R$ Repasse ao Assistência serviços,
Assistência 20.000,00 Terceiro Setor Comunitária — materiais ou
Social CNPJ
02.460.912/0001-
folha de
pagamento
71
Secretaria
Valor destinado
ao fomento das
modalidades
Secretaria
R$ Municipal de esportivas da
Municipal de Custeio
40.000,00 Esportes — Secretaria
Esportes
Custeio Municipal de
Esportes de
Birigui.
Valor
repassado para
aquisição de
Secretaria Secretaria materiais de
R$ Custeio/
Municipal de
16.000,00 Investimento
Municipal de consumo,
Serviços Públicos Serviços Públicos serviços e/ou
materiais
permanente
AS51.00 DIGITALMEnir
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO "
— Intp, nadord'Illtal SIRPRO
eâmara cfKunicipal de carigcti
Estado de São Paulo
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo
Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Valor destinado
ao fomento das
Secretaria Secretaria
R$ modalidades
Municipal de Custeio Municipal de
10.000,00 esportivas de
Esportes Esportes —
luta, como
Custeio
karatê, judô,
entre outras.
Secretaria
Aquisição de
Secretaria Municipal de
R$ Custeio/ bens ou custeio
Municipal de Meio Ambiente —
50.000,00 Investimento de serviços ou
Meio Ambiente Custeio/
materiais.
Investimento
Departamento de Aquisição de
Secretaria Investimento/
R$ Água - bens ou custeio
Municipal de Custeio
45.000,00 Custeio/ de serviços ou
Meio Ambiente
Investimento materiais.
CEI Lar Nossa
Folha de
Secretaria Senhora das
Municipal de
R$ Repasse ao
Graças CNPJ
pagamento,
50.000,00 terceiro setor serviços ou
Educação 51.100.980/0001-
materiais
35
Aquisição de
Secretaria de Guarda Municipal
Segurança
R$ Investimento/
de Birigui /
bens ou custeio
25.000,00 Custeio de serviços ou
Pública Investimento
materiais
MI
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO
A ..,.nuaaae tcon .1 ...Imo ~e se+ wsrkad 0 sER,R.
amara c7Kunicipa1 de carigcti
Estado de São Paulo
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo
Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Valor
Secretaria de
Secretaria de
repassado para
R$ Desenvolvimento
Desenvolvimento Investimento aquisição de
Econômico
10.000,00 Econômico/
equipamentos
Investimento
de informática.
Custeio de
materiais ou
Secretaria de R$
Custeio
Secretaria de
serviços de
Obras 100.000,00 Obras/Custeio
pessoas física
e/ou jurídica
Art. 2.°. A despesa programada no artigo anterior será
custeada com crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação
orçamentária contemplada no Projeto de Lei n.° 128/2025:
02.00.00: Poder Executivo
02.05.00: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
FUNÇÃO: 99 — Reserva de Contingência
SUBFUNÇÃO: 999 — Reserva de Contingência Geral
PROGRAMA: 9999 — Reserva de Contingência
AÇÃO: 9.998— Emendas Impositivas - Artigo 131-A da Lei Orgânica Municipal
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência
Art. 3.°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
consolidar essa Emenda junto a Lei Orçamentária Anual e demais peças
orçamentárias que se fizerem necessárias, abrindo os créditos que se fizerem
necessários para a sua execução. BENEDITO DAFE GONÇALVES FILHO
ASSNACO INLITALMOITI
tO.,Or.nxIdde nw, PO6e 1111tP*0
C livara c-Municipal de cario':
Estado de São Paulo
publicação.
Art. 4.°. Essa Emenda entrará em vigor na data de sua
Câmara Municipal de Birigui,
Em 10 de novembro de 2025.
A55.00 ~HM
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO
A Aaeloorsdeele som a asem... pode ser rerelkadO ser
roerpassov.bsAusloadorelleltal SERPRO
BENEDITO DAFÉ GONÇALVES FILHO
VEREADOR