materia nº 3/2025

Câmara Municipal de Birl u - SP 
ill 1 1 1 1 11111 I II I 1 
PROTOCOLO GERAL 3228/2025 
Data: 11/1112025 - Horario: 08:01 
Legislativo - SUREM 3/2025 
amara CrKurlicipai de Carigüi 
Estado de São Paulo 
SUBEMENDA N° 1 A EMENDA IMPOSITIVA N.° 6 
AO PROJETO DE LEI N.° 128/2025 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE 
LEI N.° 128/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
DE BIRIGUI — SP PARA O EXERCÍCIO DE 2026". 
Autoria: Vereador José Avanço 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI aprova nos termos 
do artigo 131-A da Lei Orgânica do Município a Emenda n.° , ao Projeto 
de Lei n.° 128/2025, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Birigui 
— SP para o Exercício de 2026", de autoria do Vereador José Avanço. 
Art. 1.° Fica incluída na execução financeira disposta no 
Projeto de Lei n.° 128/2025, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
de Birigui — SP para o Exercício de 2026, a seguinte programação: 
Unidade 
Orçamentári 
a 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria R$ 50.000,00 Repasse ao APAE — Valor repassado para 
Municipal de Terceiro Setor Associação de o custeio da entidade 
Saúde Pais e Amigos 
dos 
Excepcionais 
de Birigui — 
com serviços, 
materiais ou folha de 
pagamento. 
CNPJ 
45.386.000/ 
0001-00 
werALmEtot 
JOSE AVANCO 
DATA 
11111/2025 
asshatura pedem ~o arw 
limpthagra.e.rfamlarl~al SUPRO 
eárnara ciKunicipal de cari, 
Estado de São Paulo 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 100.000,00 Investimento Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Recurso a ser utilizado 
para aquisição de um 
Veículo 0 Km para o 
transporte de 
pacientes. 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 10.000,00 Repasse ao 
Terceiro Setor 
ASSOCIAÇÃO 
DE AMPARO 
DO 
EXCEPCIONA 
L RITINHA 
PRATES 
(AAERP), 
CNPJ 
49.572.688/000 
2-54. 
Valor repassado para 
o custeio da entidade 
com serviços, 
materiais ou folha de 
pagamento. 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 50.000,00 Repasse ao 
Terceiro Setor 
Recanto 
do Vovô — 
CNPJ 
51.091.296/ 
0001-34 
Valor repassado para 
o custeio da entidade 
com serviços, 
materiais ou folha de 
pagamento. 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 76.000,00 Custeio Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Recurso destinado ao 
custeio com materiais, 
bens e/ou serviços. 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 10.000,00 Repasse ao 
Terceiro Setor 
Casa do 
Caminho Ave 
Cristo 
Recurso a ser utilizado 
para o custeio com 
serviços, materiais e/ou 
folha de pagamento. 
ASSNWG WIGIIALMENTE 
JOSE AVANCO 
DATA 
1111112025 
e•~RO 
amara ciKunicipal de Carigcti 
Estado de São Paulo 
CNPJ 
59.757.260/000 
1-59 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 50.000,00 Repasse ao 
Terceiro Setor 
Abrigo Vá 
Tereza 
CNPJ 
03.944.209/000 
1-00 
Recurso a ser utilizado 
para o custeio com 
serviços, materiais e/ou 
folha de pagamento. 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 10.000,00 Repasse ao 
Terceiro Setor 
ADJ — 
Associação de 
Diabetes 
Juvenil da 
Região 
Noroeste 
Paulista — 
CNPJ 
59.768.069/ 
0001-02 
Recurso a ser utilizado 
para o custeio com 
serviços, materiais e/ou 
folha de pagamento. 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 10.027,00 Repasse ao 
Terceiro Setor 
Hospital de 
Amor de 
Barretos — 
CNPJ￾49.150.352/000 
2-01 
Recurso a ser utilizado 
para o custeio com 
serviços, materiais e/ou 
folha de pagamento. 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 15.000,00 Investimento Ambulatório 
Saúde da 
Mulher 
Aquisição de 2 
impressoras 
Multifuncional Laser 
Monocromática com 
Duplex e Rede e 1 Ar￾Condicionado de 
12.000 btus inverter. 
ASSMADC 
JOSE AVANCO 
DATA 
11111/2025 
,onlwrnid.. can assinamo pode se, ve".. essimo newnwpropmsrahnánweraiotai 
eâmara cMunicipal de cnrigcti 
Estada de São Paulo 
ohtstOr als
Secretaria 
Municipal de 
Cultura 
R$ 10.000,00 Custeio Secretaria 
Municipal de 
Cultura 
Recurso destinado ao 
custeio com materiais, 
bens e/ou serviços. 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social 
R$ 20.000,00 Custeio Programa de 
Aquisição de 
Alimentos 
Municipal 
Valor repassado para 
aquisição de alimentos 
para famílias em 
situação de 
insegurança alimentar 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social 
R$ 10.000,00 Repasse ao 
Terceiro Setor 
IPIS — Instituto 
de Promoção e 
Inclusão Social￾CNPJ: 
04.442.931/000 
1-09 
Valor repassado para o 
custeio da entidade 
com serviços, matérias 
ou folha de pagamento. 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social 
R$ 5.000,00 Repasse ao 
Terceiro Setor 
APAC - 
Associação de 
Promoção e 
Assistência 
Comunitária 
CNPJ 
02.460.912.000 
1.71 
Custeio com serviços, 
materiais e/ou folha de 
pagamento 
Gabinete R$ 5.000,00 Custeio Tiro de guerra Reforma ou 
Aquisição de Portão 
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
R$ 10.000,00 Repasse ao 
Terceiro Setor 
Centro de 
Educação 
Infantil Dona 
Josefina 
Custeio com serviços, 
materiais e/ou folha de 
pagamento 
MSINADO GILRAIMENTE 
JOSE AVANCO 
DATA 
11111/2025 
lae,..n•dar [11,11•1 0 URANO 
edmara c7kunicipal de carig
Estudo de São Paulo 
Gonçalves Silva 
— CNPJ 
44.431.690/000 
1-09 
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
R$ 10.027,00 Repasse ao 
Terceiro Setor 
APMS - 
Associação de 
Pais e Mestres 
da Unidade 
Escolar do 
Município de 
Birigui CEI 
PULCINA 
MOUTINHO 
GONÇALVES 
Recurso destinado ao 
custeio com materiais, 
bens e/ou serviços. 
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
R$ 16.000,00 Repasse ao 
Terceiro Setor 
APMS - 
Associação de 
Pais e Mestres 
da Unidade 
Escolar do 
Município de 
Birigui CEI 
FÁTIMA 
HAMUD 
NAKAD 
Valor repassado para 
reforma do telhado do 
refeitório externo do 
CEI e que será 
complementado pelas 
quantias destinadas 
pelos vereadores 
Edson de Almeida (R$ 
16.000,00) e Odair 
José Aparecido 
Piacente (R$ 16.000,00 
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
R$ 14.000,00 Repasse ao 
Terceiro Setor 
APMS - 
Associação de 
Pais e Mestres 
da Unidade 
Escolar do 
Município de 
Birigui EM 
LUCIANO 
Recurso destinado ao 
custeio com materiais, 
bens e/ou serviços. 
EESMADO DIGITALMENTE 
JOSE AVANCO 
DATA 
111110025 
onl lur. a a MIO.' psde. reellka0.0 
âmara ciKunicipal de c-arioi 
Estado de São Paulo 
AUGUSTO 
CANELLAS 
Secretaria 
Municipal de 
Segurança 
Pública 
R$ 20.000,00 Custeio Secretaria 
Municipal de 
Segurança 
Pública 
Valor repassado para 
reforma da sede da 
GCM e aquisição de 
uma Caixa D' Água e 
providencias com 
vistorias AVCB e 
regularização do 
prédio. 
Secretaria 
Municipal de 
Mobilidade 
Urbana 
R$ 15.000,00 Custeio/Investi 
mento 
Secretaria de 
Mobilidade 
Urbana! 
Material 
Permanente 
Recurso destinado ao 
custeio com materiais, 
bens e/ou serviços. 
Secretaria 
Municipal de 
Obras 
R$ 61.000,00 Custeio Secretaria 
Municipal de 
Obras 
Material de consumo e 
serviços da 
secretaria de obras. 
Secretaria 
Municipal de 
Esportes 
R$ 15.000,00 Custeio Secretaria 
Municipal de 
Esportes 
Manutenção de 
equipamentos públicos 
esportivos, materiais de 
consumo, serviços e/ou 
premiação e troféus, 
taxas de inscrição e 
viagens. 
Secretaria 
Municipal de 
Esportes 
R$ 5.000,00 Repasse ao 
Terceiro Setor 
Bandeirante 
Esporte Clube — 
CNPJ - 
51.100.972/000 
1-99 
Despesas de Custeio 
(folha de pagamento, 
materiais de consumo 
ou serviços de 
terceiros ou 
Materiais Permanente 
s 
JOSE AVANCO 
DATA 
11111/2°25 
zunlerfindsle cum • 11 pode se, weritu,. 
htyy.,•orprogro.Warsainadarallptal SERPRO 
&miara ciMunicipal de carigüi 
Estado de São Paulo 
Secretaria 
Municipal de 
Esportes 
R$ 15.000,00 Repasse ao 
Terceiro Setor 
Associação dos 
Desportistas do 
Bairro 
Flamengo de 
Birigui - CNPJ 
33.664.977/000 
1-62 
Materiais ou serviços 
e/ou premiação, 
troféus, taxas de 
inscrição ou 
viagens. 
Secretaria 
Municipal de 
Serviços 
Públicos 
R$ 50.000,00 Custeio SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS / 
Custeio 
Recurso destinado ao 
custeio com materiais 
ou serviços 
FUMDEB R$ 35.000,00 Investimento FATEB￾Faculdade de 
Ciência e 
Tecnologia de 
Birigui 
Custeio com serviços, 
materiais e/ou folha de 
pagamento 
Secretaria 
Municipal de 
Meio 
Ambiente 
R$ 20.000,00 Custeio Secretaria 
Municipal de 
Meio Ambiente 
Recurso destinado ao 
custeio com materiais, 
bens e/ou serviços. 
Secretaria 
de 
Educação 
R$ 10.000,00 Repasse ao 
Terceiro Setor 
APMS - 
Associação de 
Pais e Mestres 
da Unidade 
Escolar do 
Município de 
Birigui EM 
PROF. 
ADELINA B. S. 
PACITTI 
Recurso destinado ao 
custeio com materiais, 
bens e/ou serviços 
ASSNADO DIGRALMENTE 
JOSE AVANCO 
DATA 
11111/2025 
A OfiturrkioSe.in .1nalvra o°. ,er um: 
ntr,J84,,,,,OrímlnosbrnI1g1. 181PRO 
eamara c-Municipal de cBiri - güi 
Estado de São Paulo 
Secretaria R$ 20.000,00 Repasse ao APMS - Recurso destinado ao 
de 
Educação 
Terceiro Setor Associação de 
Pais e Mestres 
da Unidade 
custeio com materiais, 
bens e/ou serviços 
Escolar do 
Município de 
Birigui CEI Ana 
Souto Trevisan 
Secretaria R$ 15.000,00 Custeio/invest Secretaria de Recurso destinado ao 
Municipal de 
Finanças 
imento Finanças custeio com materiais, 
bens permanentes e/ou 
serviços 
Art. 2.° A despesa programada no artigo anterior será 
custeada com crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação 
orçamentária contemplada no Projeto de Lei n.° 128/2025: 
02.00.00: PODER EXECUTIVO 
02.05.00: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
FUNÇÃO: 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
SUBFUNÇÃO: 999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL 
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
AÇÃO: 9.998 - EMENDAS IMPOSITIVAS ARTIGO 131-A LEI ORGANICA 
MUNICIPAL 
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
Art. 3.° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a 
consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária Anual e demais peças 
orçamentárias que se fizerem necessárias, abrindo os créditos que se fizerem 
necessários para a sua execução. 
05514Ál, 1.1,1,LVtN.t 
JOSE AVANCO 
DATA 
11111/2025 
Á curto.... com a sw ffinGuida *rir SERPRO 
edmara c-Municipal de carigui 
Estado de São Paulo 
publicação. 
Art. 4.° Essa Emenda entrará em vigor na data de sua 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 11 de novembro de 2025. 
DATA 
11111/2025 
tom a ass.nava path fie, Miud• 
nrwn...romboaamisnolyeal SERPRO 
JOSE AVANÇO 
VEREADOR