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Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Birigui - SP
111 1 I Ii
PROTOCOLO GERAL 3230/2025/
Data: 1111112025- Horário: 09:22
Legislativo - EIMP 10/2025
EMENDA IMPOSITIVA N.° 1
AO PROJETO DE LEI N.° 128/2025
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE
LEI N.° 128/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE BIRIGUI — SP PARA O EXERCÍCIO DE 2026".
Autoria: Vereador Leandro Moreira
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI aprova nos termos
do artigo 131-A da Lei Orgânica do Município a Emenda n.° 1 e ao Projeto
de Lei n.° 128/2025, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Birigui
— SP para o Exercício de 2026", de autoria do Vereador Leandro Moreira:
Art. 1.° Fica incluída na execução financeira disposta no
Projeto de Lei n.° 128/2025, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Birigui — SP para o Exercício de 2026, a seguinte programação:
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria R$ 30.000,00 Repasse ao Associação de Recursos a serem
Municipal de Terceiro Amparo utilizados no
Saúde Setor excepcional
Ritinha Prates
CNPJ
49.572.688/0001-
73
custeio de serviços
de pessoas físicas
e/ou jurídicas,
aquisição de
materiais de
consumo,
manutenção da
folha de
pagamento e
encargos sociais.
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Estado de São Paulo
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 90.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
Irmandade da
Santa Casa de
Misericórdia de
Birigui CNPJ
45.383.106/0001-
50
Valor repassado
pra o custeio com
cirurgias
ortopédica,
procedimento
médico, material
de Ortese E
Prótese
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 40.000,00 Repasse para
ao Terceiro
Setor
Irmandade da
Santa Casa de
Misericórdia de
Birigui CNPJ
45.383.106/0001-
50
Custeio
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 70.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
Irmandade da
Santa Casa de
Misericórdia de
Birigui CNPJ
45.383.106/0001-
50
Valor repassado
para realização de
consultas, exames
e cirurgias
Oftalmológica.
Secretaria de
educação
R$15.000,00 Repasse ao
terceiro setor
Centro de
educação infantil
Dr Onofre
Assunção do
Santos
CNPJ:05.151.638
/0001-47
Valor repassado
para custeio com
serviços, matérias
e/ ou folha de
pagamento.
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 30.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
Recanto do Vovô
51.091.296/0001-
34
Recursos a serem
utilizados no
custeio de serviços
de pessoas físicas
ner~, 2ne eir r .
ontsik•MaTi
amara cMunicipal - de 3ir4jüi
Estado de São Paulo
e/ou jurídicas,
aquisição de
materiais de
consumo,
manutenção da
folha de
pagamento e
encargos sociais.
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 30.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
Associação Maria
de Nazaré
CNPJ
01.855.370/000
1-73
Recursos a serem
utilizados no
custeio de serviços
de pessoas físicas
e/ou jurídicas,
aquisição de
materiais de
consumo,
manutenção da
folha de
pagamento e
encargos sociais.
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 21.027,00 Custeio Casa do
Caminho Ave
Cristo
59.757.260/0002-
30
Emenda para custeio
da entidade com
serviços materiais
e/ou folha de
pagamento.
Secretaria
Municipal da
Saúde
R$ 30.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
Consorcio
Intermunicipal de
Saúde
CNPJ:03.714.880/
0001-56
Custeio para
cirurgias Ortopédica
PROCEDIMENTO
Médico, material de
Órtese e Prótese
-
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Estado de São Paulo
Secretaria
Municipal da
Saúde
R$ 20.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
Associação de
Diabetes juvenil
da região
Noroeste Paulista
CNPJ:59.768.069/
0001-025
Custeio de
materiais, serviços,
serviços PJ e/ou
folha de pagamento
Secretaria
Municipal de
Saúde.
R$ 20.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
Instituto Amarelo
49.845.174/0001-
44
Custeio da
entidade.
Fundo Social
de
Solidariedade
de Birigui
R$ 20.000,00 Custeio Fundo Social de
Solidariedade de
Birigui
CNPJ:
23.972.009/0001-
60
Valor destinado à
aquisição de
vestidos para a
dança de quadrilha
do Serviço da
Melhor Idade.
Secretaria
Municipal de
Esporte
R$ 20.000,00 Custeio Secretaria de
Esporte
Valor destinado ao
fomento das
modalidades
esportivas de
precisão, como
Bocha, Bilhar,
entre outras.
Secretaria
Municipal de
Esporte
R$ 100.000,00 Investimento Secretaria
Municipal de
Esporte
Construção de
cobertura para
arquibancada do
campo localizado
na Rua Islândia,
S/N, Praça Luiz
Carlos Sabino,
Jardim Klayton.
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Estado de São Paulo
Secretaria
Municipal de
Esportes
R$ 15.000,00 Custeio Secretaria
Municipal de
Esportes
Valor destinado ao
custeio geral das
modalidades
esportivas
desenvolvidas pela
Secretaria
Municipal de
Esportes de Birigui.
Secretaria
Municipal de
Esportes
R$ 10.000,00 Custeio Secretaria
Municipal de
Esportes
Valor destinado à
viabilização da
execução da Lei
Ordinária n°
5.883/2014, que
inclui no
Calendário Oficial
de Eventos do
Município de
Birigui o evento
denominado
"Campeonato
Municipal de
Futebol Amador —
Santiago
Troncoso".
Secretaria
Municipal de
Esportes
R$ 15.000,00 Custeio Secretaria
Municipal de
Esportes
Valor destinado ao
custeio de serviços
e/ou à aquisição de
materiais de
consumo voltados
à manutenção e às
atividades
realizadas na área
que abriga o
amara cMunicipal de C73iriüi
Estado de São Paulo
campo de futebol,
localizada na Rua
Vera Cruz, n° 415,
Vila Xavier.
Secretaria
Municipal de
Esportes
R$ 86.027,00 Repasse
terceiro setor
Associação CT
Futevôlei Birigui
CNPJ
31.665.389/0001-
18.
Recursos a serem
utilizados no
custeio de serviços
de pessoas físicas
e/ou jurídicas,
aquisição de
materiais de
consumo,
manutenção da
folha de
pagamento e
encargos sociais,
Ampliação e
reforma
Secretaria
Municipal de
Meio Ambiente
R$ 15.000,00 Investimento Secretaria
Municipal de Meio
Ambiente
Valor repassado
para a soma na
compra de um
veículo.
Secretaria
Municipal de
Obras
R$ 40.000,00 Custeio Secretaria
Municipal de
Obras
Material de
consumo e
serviços da
secretaria
municipal de obras.
Secretaria
Municipal de
Serviços
Públicos
R$ 10.000,00 Investimento Secretaria
Municipal de
Serviços Públicos
Aquisição de
aparelhos de arcondicionado para
o Terminal
Rodoviário Pedro
Sanchez Y
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Estado de São Paulo
Sanchez,
conhecido como
Rodoviária Nova
Secretaria
Municipal de
Serviços
Públicos
R$ 20.000,00 Custeio Secretaria
Municipal de
Serviços Públicos
Custeio da
Secretaria
Municipal de
Serviços Públicos.
Secretaria
Municipal de
Mobilidade
Urbana
R$ 15.000,00 Custeio Secretaria
Municipal de
Mobilidade
Urbana
Custeio da
Secretaria
Municipal de
Mobilidade Urbana.
Art. 2.° A despesa programada no artigo anterior será
custeada com crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação
orçamentária contemplada no Projeto de Lei n.° 128/2025:
02.00.00: PODER EXECUTIVO
02.05.00: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
FUNÇÃO: 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
SUBFUNÇÃO: 999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
AÇÃO: 9.998 - EMENDAS IMPOSITIVAS ARTIGO 131-A LEI ORGANICA
MUNICIPAL
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Art. 3.° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária Anual e demais peças
orçamentárias que se fizerem necessárias, abrindo os créditos que se fizerem
necessários para a sua execução.
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publicação.
Estado de São Paulo
Art. 4.° Essa Emenda entrará em vigor na data de sua
Câmara Municipal de Birigui,
Em 11 de novembro de 2025.
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LEANDRO MOREIRA
DATA
11/1112025
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LEANDRO MOREIRA
VEREADOR