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Estado de São Paulo
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Autor: CLEVERSON JOSÉ DE SOUZA
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a.0 Emenda Individual ao Projeto de Lei n.° 128/2025, que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício financeiro de 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI aprova nos termos do artigo 131-A da Lei
Orgânica do Município a Emenda n.° 1 1 , ao Projeto de Lei n.2 128/2025, que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024, de autoria do Vereador CLEVERSON
JOSÉ DE SOUZA.
Art. 1.2 Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.2
128/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, a seguinte
programação:
EMENDA IMPOSITIVA N.2
PROJETO DE LEI N2 128/2025.
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/Aquisição Objetivo
Secretaria Municipal
Saúde
R$ 40.000,00 investimento/
equipamentos
IRMANDADE CASA DE
MISERICORDI A DE BIRIGUI
CNPJ 45.383.106/0001-50 /
CUSTEIO
Aquisição de 01
aparelho de
ultrassonografia
morfológica.
Secretaria Municipal
Saúde
R$ 40.000,00 investimento/
equipamenos t
IRMANDADE CASA DE
MISERICORDI A DE BIRIGUI
Aquisição de
02 aparelhos
CNPJ 45.383.106/0001-50 / BIPAP A40
CUSTEIO PHILIPS
Respironics.
Secretaria Municipal R$ 10.000,00 Investimento/ IRMANDADE CASA DE Aquisição de 01
Saúde equipamentos MISERICORDI A DE BIRIGUI
CNPJ 45.383.106/0001-50 /
CUSTEIO
aparelho de
eletrocardiogra
ma.
Secretaria Municipal R$ 210.000,00 custeio IRMANDADE CASA DE Valor repassado
Saúde MISERICORDI A DE BIRIGUI
CNPJ 45.383.106/0001-50 /
CUSTEIO
para custeio de
serviços de PJ
e/ou PF,
aquisição de
material de
consumo.
Secretaria Municipal R$81.027,00 Repasse ao IRMANDADE CASA DE Valor repassado
Saúde terceiro Setor MISERICORDI A DE BIRIGUI
CNPJ 45.383.106/0001-50/
Custeio
para realização de
consultas, exames
e cirurgias
oftalmológicas.
Secretaria Municipal R$ custeio SECRETÁRIA DE ESPORTE Fomento a
de Esporte 20.000,00 pratica de
esporte.
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Estado de São Paulo
Valor Tipo Beneficiário/Aquisição Objetivo
Secretaria de
Esporte
R$ 20.000,00 Repasse
terceiro setor
BANDEIRANTES ESPORTE
CLUBE- BEC- CNPJ:
51.100.972/0001-99.
Valor repassado
para Despesas
de Custeio
(folha de
pagamento,
materiais de
consumo ou
serviços de
terceiros) ou
Materiais
Permanentes.
Secretaria de
Segurança Pública
R$20.000,00 Investimento POSTO DE BOMBEIRO BIRIGUI Recursos
destinados para
aquisição de
equipamentos
para
treinamentos.
Secretaria de Saúde R$ 20.000,00 Repasse
Terceiro
Setor
ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA
MARIA DE NAZARÉ — CNPJ
01.855.370/0001-73
Valor
Repassado para
custeio da
entidade com
serviço,
materiais ou
folha de
pagamento.
Secretaria Municipal
de Educação
R$ 20.000,00 Repasse ao
terceiro Setor
APM DA CEI MARIA CECILIA
DE LIMA JARDIM MARINICNPJ- 27.977.504/0001-12
Valor repassado
para o custeio
da entidade
com serviços,
materiais.
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Estado de São Paulo
Valor Tipo Beneficiário/Aquisição Objetivo
Secretaria de Serviços Públicos R$ 101.027,00 Investimento SECRETARIA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
Recursos
destinados para
uma área
Instirucional para
construção da
Praça na rua Raul
Conte localizado
no bairro Prefeito
Mário Crêm dos
Santos.
Secretaria Municipal de Assistência
Social
R$ 15.000,00 Repasse ao
Terceiro Setor
APAC - ASSOCIAÇÃO DE
PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA
COMUNITÁRIA- CNPJ N2
02.460.912/0001-71
Recursos a
serem utilizados
para custeio e ou
folha de
pagamento.
Secretaria Municipal de Cultura R$ 30.000,00 Fundo Municipal de
Cultura
FUNDO MUNICIPAL DE
CULTURA DO MUNUCíPIO DE
BIRIGUI
CNPJ:22.934.342/0001-11
Recursos
destinado a editais
municipais de
formação de
público, fomento e
difusão das artes
cênicas, por meio
do Fundo
Municipal de
Cultura, para
contratação de
artistas e
espatáculos.
Secretaria de Obras R$ 20.000,00 Investimento SECRETARIA DE OBRAS Recursos
destinados para
fornecer concreto
para execução de
redutor de
velocidade em
áreas públicas do
município.
Secretaria da Educação R$20.000,00 Custeio CEI LAR NOSSA SENHORA DAS
GRAÇAS
CNN: 51.100.980/0001-35
Recursos
destinados para
custeio do
pagamento da mão
de obra da pintura
do prédio.
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Secretaria de Esporte R$10.000,00 Investimento SAPIC- SERVIÇO DE
ASSISTÊNCIA E e PROMOÇÃO
HUMANA IMACULADA
CONCEIÇÃO
CNPJ 46.151.205/0001-79
Recursos
destinados para
reformas de
banheiro, para
adequação aos
padrões de
acessibilidade e
para realização e
para realização,
produção e fruição
de atividades
desportivas.
Secretaria de Esportes R$80.000,00 Investimento SECRETARIA DE Esportes Recursos
destinados para
Alambrado no
Campo Futebol
Jandaia.
Secretaria Municipal de Saúde R$5.000,00 Repasse ao Terceiro
Setor
Casa do Caminho Ave Cristo
CNPJ-59.757.269/0001-59
Valor repassado
para o custeio da
entidade com
serviços, materiais
ou folha de
pagamento.
ectmara c-Municipal de carigui
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Art. 2.2 A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do
orçamento, consignado na seguinte classificação orçamentária contemplada no projeto de lei
128/2025:
02.00.00: PODER EXECUTIVO
02.05.00: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
FUNÇÃO: 99 — RESERVA DE CONTIGÊNCIA
SUBFUNÇÃO: 999 — RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL
PROGRAMA: 9999 — RESERVA DE CONTIGÊNCIA
AÇÃO: 9.998— EMENDAS IMPOSITIVAS ARTIGO 131-A LEI ORGANICA MUNICIPAL.
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 — RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Art. 3.2 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à
Lei Orçamentária Anual e demais peças orçamentárias que se fizerem necessárias, abrindo os
créditos que se fizerem necessários para a sua execução.
Art. 4.2. Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Birigui, 11 de novembro de 2025.
ASSINADO 13...L.t4r1
CLEVERSON JOSE DE SOUZA
CLEVERSON JOSÉ DE SOUZA
VEREADOR