Câmara Municipal de Blrir 1 SP
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PROTOCOLO GERAL 324512025
Data: 1111112025 - Horário: 16:29
Legislativo - EIMP 13)2025
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ANDREIA DO
DATA
11/11/2025
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Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N.°
AO PROJETO DE LEI N.° 128/2025
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI
N.° 128/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
BIRIGUI — SP PARA O EXERCÍCIO DE 2026".
Autoria: Vereadora Andreia do Nascimento Belmonte
Vitorette.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI APROVA nos termos
do artigo 131-A da Lei Orgânica do Município a Emenda n.° 1 , ,ao Projeto de
Lei n.° 128/2025, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Birigui —
SP para o Exercício de 2026", de autoria do Vereador Edson de Almeida.
Art. 1°. Fica incluída na execução financeira disposta no
Projeto de Lei n.° 128/2025, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Birigui — SP para o Exercício de 2026, a seguinte programação:
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/ Aquisição Objetivo
Secretaria Municipal
de Saúde
R$ 60.000,00 Investimento Secretaria Municipal de
Saúde / Investimento
Aquisição de 03 monitores
portátil SINOHERO SM50
multiparâmetros para
atendimento das
demandas da Irmandade
da Santa Casa de
Misericórdia de Birigui
Secretaria Municipal
de Saúde
R$ 130.000,00 Investimento Diretoria de Biossegurança -
Divisão de Vigilância e
Controle de Vetores -
CANIL MUNICIPAL
Aquisição de picape
utilitária cabine dupla, com
caçamba adaptada para
transporte de animais.
Secretaria Municipal
de Saúde
IASCIMENTO BELMONTE VITORIO'
R$ 30.027,00 Custeio/
Investimento
Diretoria de Biossegurança -
Divisão de Vigilância e
Controle de Vetores -
Chácara Municipal de Birigui
Melhorais em geral,
custeio de materiais ou
serviços ou aquisição de
bens.
+1,51tiAnn MGR
ANDREIA
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Estado de São Paulo
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/ Aquisição Objetivo
Secretaria Municipal
de Saúde
R$ 100.000,00 Investimento Secretaria Municipal de
Saúde / Investimento
Aquisição de carro para
transporte de pacientes.
Secretaria Municipal
de Saúde
R$ 10.000,00 Repasse ao
Terceiro Setor
Casa do Caminho Ave
Cristo — CNPJ
59.757.260/0001-59
Custeio da entidade com
serviços, materiais ou
folha de pagamento.
Secretaria Municipal
de Saúde
R$ 10.000,00 Repasse ao
Terceiro Setor
Associação Terapêutica
Maria de Nazaré — CNPJ
01.855.370/0001-73
Custeio da entidade com
serviços, materiais ou
folha de pagamento.
Secretaria Municipal
de Saúde
R$ 26.000,00 Repasse ao
Terceiro Setor
Instituto Amarelo — CNPJ
49.845.174/0001-44
Custeio da entidade com
serviços, materiais ou
folhas de pagamento.
Secretaria Municipal
de Saúde
R$ 15.000,00 Repasse ao
Terceiro Setor
ADJ — Associação de
Diabetes Juvenil da Região
Noroeste Paulista — CNPJ
59.768.069/0001-02
Custeio da entidade com
serviços, materiais ou
folha de pagamento.
Secretaria Municipal
de Assistência
Social
R$ 10.000,00 Custeio/
Investimento
Conselho Tutelar Custeio de materiais,
serviços ou melhorias em
geral ou aquisição de
bens.
Secretaria Municipal
de Obras
R$ 95.000,00 Custeio Secretaria Municipal de
Obras / Custeio
Custeio
de materiais ou serviços
Secretaria Municipal
de Esportes
R$ 10.000,00 Repasse ao
Terceiro Setor
Associação Projeto Recrear
União de Todos —
ASSPRUT — CNPJ
27.999.831/0001-75
Custeio da entidade com
serviços, materiais ou
folha de pagamento.
Secretaria Municipal
de Segurança
Pública
R$ 10.000,00 Custeio/
Investimento
Guarda Municipal/Custeio Custeio de materiais,
serviços ou aquisição de
bens.
Secretaria do Meio
Ambiente
R$ 95.000,00 Repasse ao
Terceiro Setor
Associacao Gatil Balaio de
Gato Birigui — CNPJ
23.786.126/0001-39
Custeio da entidade com
serviços, materiais ou
folha de pagamento.
Secretaria do Meio
Ambiente
\ I NiNif
R$ 95.000,00 Repasse ao
Terceiro Setor
Grupa - Grupo Unido Pelos
Animais — CNPJ
47.424.292/0001-53
Custeio da entidade com
serviços, materiais ou
folha de pagamento.
DATA
11/1112025
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eâmara unicipal de
Estado de São Paulo
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/ Aquisição Objetivo
Secretaria do Meio
Ambiente
R$ 45.000,00 Repasse ao
Terceiro Setor
ASSOCIACAO ANJO
ANIMAL — CNPJ
11.944.679/0001-93
Custeio da entidade com
serviços, materiais ou
folha de pagamento.
Secretaria Municipal
de Governo
R$ 21.027,00 Custeio/
Investimento
Secretaria Municipal de
Governo! Investimento!
Custeio
Melhoramento do site e
aquisição de material
permanente.
Art. 2.°. A despesa programada no artigo anterior será
custeada com crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação
orçamentária contemplada no Projeto de Lei n.° 128/2025:
02.00.00: Poder Executivo
02.05.00: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
FUNÇÃO: 99 — Reserva de Contingência
SUBFUNÇÃO: 999 — Reserva de Contingência Geral
PROGRAMA: 9999 — Reserva de Contingência
AÇÃO: 9.998— Emendas Impositivas - Artigo 131-A da Lei Orgânica Municipal
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência
Art. 3.°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
consolidar essa Emenda junto a Lei Orçamentária Anual e demais peças
orçamentárias que se fizerem necessárias, abrindo os créditos que se fizerem
necessários para a sua execução.
publicação.
Art. 4.°. Essa Emenda entrará em vigor na data de sua
Câmara Municipal de Birigui,
Em 10 de novembro de 2025.
ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE V1TOR
DATA
1111112025
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ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VITORETTE
VEREADORA