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Estado de São Paulo
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EMENDA IMPOSITIVA N.°
AO PROJETO DE LEI N.° 128/2025
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI
N.° 128/2025, QUE -ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
BIRIGUI — SP PARA O EXERCÍCIO DE 2026".
Autoria: Vereador José Fermino Grosso
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JOSE TERMINO GROSSO
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A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI APROVA nos termos
do artigo 131-A da Lei Orgânica do Município a Emenda n.° Í , ao Projeto de
Lei n.° 128/2025, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Birigui —
SP para o Exercício de 2026", de autoria do Vereador José Fermino Grosso.
Art. 1°. Fica incluída na execução financeira disposta no
Projeto de Lei n.° 128/2025, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Birigui — SP para o Exercício de 2026", a seguinte programação:
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria R$ 295.000,00 Investimento Secretaria Aquisição de
Municipal de Municipal de um aparelho de
Saúde Saúde / Raio-X e
Investimento Digitalizador
para pronto
atendimento no
Pronto Socorro
Municipal "Dr.
Alceu Lot"
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Estado de São Paulo
JOSE FERMiN0 GROSSO
PRO
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 45.000,00
,
Repasse ao
Terceiro
Setor
Casa do
Caminho Ave
Cristo - CNPJ
59.757.260/00
01-59 /Custeio
Custeio da
entidade com
serviços,
materiais ou
folha de
pagamento
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 9.054,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
Associação
Terapêutica
Maria de
Nazaré -
CNPJ
01.855.370/00
01-73 /
Custeio
Custeio da
entidade com
serviços,
materiais ou
folha de
pagamento
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 40.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
ADJ -
Associação de
Diabetes
Juvenil da
Região
Noroeste
Paulista -
CNPJ
59.768.069/00
01-02 / Custeio
Custeio da
entidade com
serviços,
materiais ou
folha de
pagamento
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 40.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
Recanto do
Vovô — CNPJ
51.091.296/000
1-34
/ Custeio
Custeio da
entidade com
serviços,
materiais ou folha
de pagamento
eâtrzara ciKunicipal Carigüi
Estado de São Paulo
A.....1M1,0 MIM 4/h11
JOSE FERMINO GROSSO
betp/ree....ende*Igb.0
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 40.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
APAE —
Associação dos
Pais e Amigos
dos Excepcionais
de Birigui — CNPJ
45.386.000/0001-
00 /Custeio
Custeio da
entidade com
serviços,
materiais ou
folha de
pagamento
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 70.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
Associação de
Amparo do
Excepcional
Ritinha Prates
(AAERP), CNPJ
49.572.688/0002-
54/Custeio
Custeio da
entidade com
serviços,
materiais ou
folha de
pagamento
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 40.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
IPIS- Instituto de
Promoção e
Inclusão Social
CNPJ04.442.931/
0001-09/Custeio
Custeio da
entidade com
serviços,
materiais ou
folha de
pagamento
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 50.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
Abrigo Vá Tereza
— CNPJ
03.944.209/0001-
00 / Custeio
Custeio da
entidade com
serviços,
materiais ou
folha de
pagamento
4r,
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Estado de São Paulo
A.5,04uu
JOSE FERMINO GROSSO
netpurffnemapéOpmeWINKY e nano
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal de
Educação
R$ 23.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
Associação de
Pais e Mestres
(APM) da
Centro de
Educação
Infantil Dona
Enriqueta
Terence —
CNPJ n°
11.099.849/00
01-80/Custeio
Custeio da
entidade com
serviços e
materiais
Secretaria
Municipal de
Meio Ambiente
R$ 20.000,00 Custeio
—
Secretaria
Municipal de
Meio Ambiente
/Custeio
Custeio com
serviços e
materiais
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
R$ 40.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
Bombeiros
Voluntários
Mirins e
juvenis de
Birigui —
CNPJ
03.679.782/00
01- 25 /
Custeio
Custeio da
entidade com
serviços,
materiais ou
folha de
pagamento
",
C1§(111 .
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Estado de São Paulo
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JOSE FERMINO GROSSO
e•
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal de
Esportes
R$ 35.000,00 Custeio Secretaria
Municipal de
Esportes /
Custeio
Custeio para a
prática do Futsal
Secretaria
Municipal de
Desenvolvime
nto Econômico
R$ 15.000,00 Custeio Secretaria
Municipal de
Desenvolvim
ento
Econômico
/Custeio
Custeio para
atualizar os
servidores
Art. 2.°. A despesa programada no artigo anterior será
custeada com crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação
orçamentária contemplada no Projeto de Lei n.° 128/2025:
02.00.00: Poder Executivo
02.05.00: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
FUNÇÃO: 99 — Reserva de Contingência
SUBFUNÇÃO: 999 — Reserva de Contingência Geral
PROGRAMA: 9999 — Reserva de Contingência
AÇÃO: 9.998 — Emendas Impositivas - Artigo 131-A da Lei Orgânica Municipal
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência
Art. 3.°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
consolidar esta Emenda junto a Lei Orçamentária Anual e demais peças
orçamentárias, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua execução.
Art. 4.°. Esta Emenda entrará em vigor na data de sua
publicação.
earnara C-Municipal de Carigül,
Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Birigui,
Em 11 de novembro de 2025.
014.1,01.1.1
JOSE FERMINO GROSSO 1
eg LIRGRO
JOSÉ FERMINO GROSSO
VEREADOR