texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
eâmara cMunicipal de carigicti
Estado de São Paulo
PARECER N° 3 2 5 / 2 ,r)
PROJETO DE LEI N° 145/2025
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao
PROJETO DE LEI N° 145/2025 — INSTITUI A FEIRA GASTRONÔMICA DO
PARQUE DO POVO, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, REGULAMENTA SEU
FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de
Lei n° 145/2025, de autoria do Executivo Municipal, que chegou a conclusão de
que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a
matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em Plenário.
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 7 de novembro de 2.025.
n5.51.04,0
VALDEMIR FREDERICO
DATA
11111/2025
..ftsm Oft."<ofts mnouv .n ft
ASSINADO DIGRALMÉHIE
JOSE FERMINO GROSSO
====—
. 0
i
José Fermino Grosso
SERPRO
Valdemir Frederico
Presidente
ráADO
DAVI ANTONIO DE SOUZA
•+,. e IIIRPRO
Davi Antonio de Souza
Membro Membro
open original →