Câmara Municipal de Birlcüi - SP
1111 IIIII 1 1111 II IlEl I
PROTOCOLO GERAL 3298/2025 Data: 13/11/2025 - Horário: 16:07
Legislativo - SUESEM 4/2025
mara ClKunicipai de iriüi
Estado de São Paulo
SUBEMENDA N° 1 A EMENDA IMPOSITIVA N.° 4
AO PROJETO DE LEI N.° 128/2025
SUBEMENDA A EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO
PROJETO DE LEI N.° 128/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI — SP PARA O EXERCÍCIO DE 2026".
Autoria: Vereador Odair José Aparecido Piacente
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI aprova nos termos
do artigo 131-A da Lei Orgânica do Município a Subemenda a Emenda n.° 4, ao
Projeto de Lei n.° 128/2025, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Birigui — SP para o Exercício de 2026", de autoria do Vereador Odair José
Aparecido Piacente:
Art. 1.° Fica incluída na execução financeira disposta no
Projeto de Lei n.° 128/2025, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Birigui — SP para o Exercício de 2026, a seguinte programação:
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria R$ Repasse ao Bandeirante Valor repassado para
Municipal de
Esportes
100.000,00 Terceiro
Setor
Esporte
Clube
CNPJ:
51.100.972/0
001-99
despesas de custeio
(folha de pagamento,
materiais de consumo
ou serviços de
terceiros) ou materiais
permanentes.
MIMO° 04rtALMIKIT
ODAJR JOSE APARECIDO PIACENTE
DATA
13/11/2025
IU
mA.,u rrr
11,1M1erprepe.to/laa.....10.1
amara cnfunicipal de CUrigiii
Estado de São Paulo
Secretaria R$ Repasse ao Associação Valor repassado para
Municipal de 10.000,00 Terceiro Projeto custeio e compra de
Esportes Setor Recrear materiais permanente.
União de
Todos
CNPJ
27.999.831/0
001-75
Secretaria R$ Custeio Secretaria Valor destinado ao
Municipal de 20.000,00 Municipal de fomento da modalidade
Esportes Esportes esportiva Futebol,
minicampo e/ou oficial,
voltado às categorias
de base da Secretaria
Municipal de Esportes
de Birigui.
Valor destinado para
Secretaria R$ 5.000,00 Custeio Secretaria ajuda na viabilização
Municipal de Municipal de da execução da Lei
Esportes Esportes Ordinária n°
5.883/2014, que inclui
no Calendário Oficial
de Eventos do
Município de Birigui o
evento denominado
"Campeonato
Municipal de Futebol
Amador — Santiago
Troncoso".
N.O 01.5.1.4.4n
ODAIR JOSE APARECIDO PIACEN TE
DATA
13/11f2023
0 meio
&miara cNunicipal d cUirigiii
Estado de São Paulo
Secretaria
Municipal de
Esportes
R$
25.027,00
Custeio Secretaria
Municipal de
Esportes
Valor destinado para o
custeio da Secretaria
Municipal de Esportes.
Secretaria R$ Custeio Secretaria Valor repassado para
Municipal de 46.000,00 Municipal de aquisição de material
Obras Obras de consumo e serviços
da Secretaria Municipal
de Obras.
Secretaria R$ Investimento Secretaria Valor destinado para a
Municipal de 10.000,00 Municipal de soma na compra de
Meio Meio um veículo e/ou
Ambiente Ambiente aquisição de material
permanente.
Secretaria R$ Custeio Secretaria Valor destinado para
Municipal de 20.000,00 Municipal de custeio da Secretaria
Serviços Serviços Municipal de Serviços
Públicos Públicos Públicos.
Secretaria R$ Custeio Secretaria Valor destinado para
Municipal de 10.000,00 Municipal de custeio da Secretaria
Mobilidade Mobilidade Municipal de
Urbana Urbana Mobilidade Urbana.
.4 ,4kr1, rafam 14/H11.
ODAIR JOSE APARECIDO PIAC EN T E
DATA
13111/2026
~IRO
edmara c-Municipal de 3iriÜi
Estado de São Paulo
Secretaria
Municipal de
Cultura
R$
30.000,00
Repasse ao
Fundo
Municipal de
Cultura
Fundo
Municipal de
Cultura do
Município de
Birigui-SP
CNPJ
22.934.342/0
001-11
Valor destinado para
ações de artes
cênicas, garantindo
apoio à produção e
apresentação de cenas
curtas de teatro de
coletivos e artistas
locais.
Secretaria R$ Repasse ao Associação Valor repassado para o
Municipal de 10.000,00 Terceiro Bombeiros custeio da entidade
Assistência Setor Voluntários com serviços e
Social Mirins e
Juvenis de
Birigui
CNPJ
materiais ou folha de
pagamento e
manutenção dos
serviços de Recursos
03.679.7823/ Humanos.
0001-25
Secretaria R$ Repasse ao Centro de Valor destinado para o
Municipal de 10.000,00 Terceiro Educação custeio do Centro de
Educação Setor Infantil Lar Educação Infantil.
Nossa
Senhora das
Graças
CNPJ
51.100.980/0
001-35
A55,1.0
ODAIR JOSE APARECIDO PIACENTE
DATA
13/11/2025
Uai+ race...
A cralmmicl.xle Pede Set"lada•W
edmara ciréunicipal de Q3iriüi
Estado de São Paulo
Secretaria
Municipal de
Educação
R$
15.000,00
Repasse ao
Terceiro
Setor
Centro de
Educação
Infantil Dona
Francisca
Capriste
Scarco (CEI
Carmen
Najas
Camargo)
CNPJ
08.755.680/0
002-46 Filial
Valor destinado para
aquisição e instalação
de toldo e/ou para
despesas com pessoal.
Secretaria R$ Repasse ao Centro de Custeio da folha de
Municipal de 40.000,00 Terceiro Educação pagamento.
Educação Setor Infantil Dilma
Guimarães 1
Azevedo
CNPJ
05.198.187/0
001-01
Secretaria R$ Repasse ao Associação Valor repassado para
Municipal de 16.000,00 Terceiro de Pais e reforma do telhado do
Educação Setor Mestres refeitório externo do
(APM) do
Centro de
Educação
Infantil
CEI e que será
complementado pelas
quantias destinadas
pelos vereadores José
Fátima Avanço (R$ 16.000,00)
.5"•00
ODAIR JOSE APARECIDO PIACENTE
DATA
12t11/2025
Pu ame rIe bre,. ee tenr.
catlorn~ wen •nunama ccoe
e SERPAO
edmara Cnfunicipal de ir4jüi
Estado de São Paulo
Hamud
Nakad
e Edson de Almeida
(R$ 16.000,00)
Secretaria R$ Repasse ao Centro de Valor repassado para o
Municipal de
Esportes
14.000,00 Terceiro
Setor
Apoio
Professor
Reynaldo
Cisoto
Gianecchini
CNPJ
18.272.271/0
001-61
custeio da entidade
com serviços, reformas
e materiais e/ou folha
de pagamento e
manutenção dos
serviços de Recursos
Humanos.
Secretaria R$ Repasse ao Associação Valor repassado para o
Municipal de
Saúde
100.000,00 Terceiro
Setor
Maria de
Nazaré
CNPJ
01.855.370/0
001-73
custeio da entidade
com serviços, reformas
e materiais e/ou folha
de pagamento e
manutenção dos
serviços de Recursos
Humanos.
Secretaria R$ Repasse ao Abrigo Vá Valor repassado para o
Municipal de
Saúde
100.000,00 Terceiro
Setor
Tereza
CNPJ
03.944.209/0
001-00.
custeio da entidade
com serviços, reformas
e materiais e/ou folha
de pagamento e
manutenção dos
serviços de Recursos
Humanos.
4.E
ODAIR JOSE APARECIDO PIACENTE
DATA
131110025
Cati 0%4 elt,/erOX, C! FIA
LIX.,1.0C COM msowng pow >er le)SIERPRO
edmara ciKunicipal de (birigüi
Estado de São Paulo
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$
20.000,00
Repasse ao
Terceiro
Setor
Recanto do
Vovô
CNPJ
51.091.296/0
001-34
Valor repassado para o
custeio da entidade
com serviços, reformas
e materiais e/ou folha
de pagamento e
manutenção dos
serviços de Recursos
Humanos.
Secretaria R$ Repasse ao Irmandade da Valor repassado para
Municipal de 50.000,00 Terceiro Santa Casa realização de
Saúde Setor de
Misericórdia
de Birigui
consultas, exames e
cirurgias Oftalmológica.
CNPJ
45.383.106/0
001-50
Secretaria R$ Custeio Secretaria Valor destinado para
Municipal de 91.027,00 Municipal de realização de consultas
Saúde Saúde com especialistas,
procedimentos
cirúrgicos e exames
complementares.
Valor repassado para o
Secretaria R$ Custeio Instituto custeio da entidade
Municipal de 20.000,00 Amarelo com serviços, reformas
Saúde CNPJ
49.845.174/0
e materiais e/ou folha
de pagamento e
ucrumtrte
ODAI R JOSE APARECIDO PIACENTE
DATA
13/1112025
l011.5.00000 teMlyee 21,00
kne
<•0503.0.1.: 101, MS,0.110, J
100,,~1~-,00,0rneLli
âmara ciKunici pal de 3iriçjüi
Estado de São Paulo
001-44 manutenção dos
serviços de Recursos
Humanos.
Art. 2.° A despesa programada no artigo anterior será
custeada com crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação
orçamentária contemplada no Projeto de Lei n.° 128/2025:
02.00.00: PODER EXECUTIVO
02.05.00: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
FUNÇÃO: 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
SUBFUNÇÃO: 999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
AÇÃO: 9.998 - EMENDAS IMPOSITIVAS ARTIGO 131-A LEI ORGANICA
MUNICIPAL
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Art. 3.° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária Anual e demais peças
orçamentárias que se fizerem necessárias, abrindo os créditos que se fizerem
necessários para a sua execução.
publicação.
Art. 4.° Essa Emenda entrará em vigor na data de sua
Câmara Municipal de Birigui,
Em 13 de novembro de 2025.
ODAIR JOSE APARECIDO PIACENTE 1
DATA
13111/2025
ODAIR SaE APARECIDO PIACENTE
VEREADOR