materia nº 333/2025

e unara ciKunicipal de cari, 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 3 3 3 / 2 5 
PROJETO DE LEI N° 139/2025 
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE LEI 
N° 139/2025 — DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SALA DE FORMAÇÃO 
DOS PROFESSORES, ANEXO AO PAÇO MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus 
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 139/2025, de 
autoria de autoria dos Vereadores Marcos Antonio Santos e Reginaldo Fernando 
Pereira, chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal 
constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para 
deliberação em Plenário. 
2.025. 
CLEVERSON JOSE DE SOUZA 
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É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 10 de novembro de 
ASUNAIX. .11ANALN I 
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO 
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Benedito Dafé Gonçalves Filho 
Presidente 
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EVERALDO ROQUE SANTELLI 1 111 
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SERPRO 
Cleverson José de Souza Everaldo Roque Santelli 
Membro Membro