materia nº 337/2025

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Estado de São Paulo 
PARECER N° 3 / 2 5 
PROJETO DE LEI N° 145/2025 
PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E ANIMAIS ao 
PROJETO DE LEI N° 145/2025 - INSTITUI A FEIRA GASTRONÔMICA DO 
PARQUE DO POVO, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, REGULAMENTA SEU 
FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E 
ANIMAIS, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei 
n° 145/2025, de autoria do Executivo Municipal, chegou a conclusão de que o 
mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a matéria 
nele contida encontra-se apta para deliberação em Plenário. 
2.025.
A1S1.00 INGONAINtt 
JOSE AVANCO 
DATA 
141112025 
A Lentora com r roto. poote áro 
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É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 12 de novembro de 
ASSOODO INGNNINN'I 
ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VITOffi ll
DATA 
13111/2025 
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Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette 
Presidente 
Tige ASSINADO onruuneoc 
BENEDITO OAFE GONCALVES FILHO 
0 SERMO 
José Avanço Benedito Dafé Gonçalves Filho 
A conto* com oorle ser ven.. 
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Membro Membro 
Câmara Municipal de Biri ul - SP 
liii I I I 1 II liii 111 I 
PROTOCOLO GERAL 3311/2925 
Data: 14/11)2025 - Horário: 11:41 
Legislativo - PARCO 337/2025