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materia nº 343/2025

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 343 / 2025
Date 2025-11-14
EmentaREF. PL 141/2025
native_id40658

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-05 Encaminhado ao Executivo AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/12/2025
2025-12-02 Aprovado em Plenário APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
2025-11-27 Incluído na Ordem do Dia OFÍCIO CIRCULAR 71/2025 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
2025-11-18 Adiado por uma sessão, por pedido de vista. ADIADO, POR 1 SESSÃO, ATRAVÉS DE PEDIDO DE VISTA (REQ. 349/2025), NA SESSÃO ORDINÁRA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
2025-11-14 Incluído na Ordem do Dia OFÍCIO CIRCULAR 69/2025 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
2025-11-14 Aguardando para entrar na ordem do dia APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Documents (1)

texto original #

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amara cNunicipal de cario", 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 3 4 3 / 2 á 
PROJETO DE LEI N° 141/2025 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE ao PROJETO DE LEI N° 141/2025 - ALTERA PARÁGRAFO 
ÚNICO DO ART. 2° DA LEI 3.492 DE 2 DE JULHO DE 1.997 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o 
Projeto de Lei n° 141/2025, de autoria do Vereador Valdemir Frederico, chegou 
a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em 
Plenário. 
ASSAIAIX, CAUTAIMANII 
EVEFtALDO ROQUE SANTELLI 
A conkr Arn A cavo, Le￾e SERPRO 
Everaldo Roque Santelli 
É o parecer. salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 7 de novembro de 2.025. 
AUNADO DIGITAAAMilf 
CLEVERSON JOSE DE SOUZA 
0
Cleverson José de Souza 
Presidente 
ASSOLAM eArdtAl VA MI 
EDSON DE ALMEIDA 
DATA 
14/1112025 
noa orma 
SERPR O 
Edson de Almeida 
Membro Membro 

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