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Câmara Municipal de Biri iii - SP
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PROTOCOLO GERAL 333912425
Data: 18/1112025- Horário: 14:43
Legislativo - SUBEM 5/2025
Estado de São Paulo
SUBEMENDA N° 01 A EMENDA IMPOSITIVA N.° 14
AO PROJETO DE LEI N.° 128/2025
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE
LEI N.° 128/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE BIRIGUI — SP PARA O EXERCÍCIO DE 2026".
Autoria: Vereador Reginaldo Fernando Pereira
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI aprova nos termos
do artigo 131-A da Lei Orgânica do Município a Emenda n.° , ao Projeto
de Lei n.° 128/2025, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Birigui
— SP para o Exercício de 2026", de autoria do Vereador Reginaldo Fernando Pereira:
Art. 1.° Fica incluída na execução financeira disposta no
Projeto de Lei n.° 128/2025, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Birigui — SP para o Exercício de 2026, a seguinte programação:
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo
Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 100.000,00 Custeio
Secretaria
Municipal de
Saúde
Valor repassado para
realização de consultas
(pré e pós operatório),
exames e cirurgias
oftalmológicas.
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 50.000,00
Repasse ao
Terceiro Setor
Recanto do
Vovô - CNPJ
51.091.296/0
001-34
Recurso a ser utilizado
para o custeio com
serviços, materiais e/ou
folha de pagamento.
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 30.000,00
Repasse ao
Terceiro Setor
Abrigo Vá
Tereza - CNPJ
03.944.209/000
1-00
Recurso a ser utilizado
para o custeio com
serviços, materiais e/ou
folha de pagamento.
REGINALDO FERNANDO PEREIRA
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Estado de São Paulo
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 150.000,00 Investimento
Secretaria
Municipal de
Saúde
Recurso a ser utilizado
para aquisição de um
veículo Okm, de 7
lugares, para o
transporte de
pacientes.
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 20.000,00
Repasse ao
Terceiro Setor
Caminho Ave
Cristo - CNPJ
59.757,260/000
1- 59
Recurso a ser utilizado
para o custeio com
serviços, materiais e/ou
folha de pagamento.
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 41.027,00 Custeio
Secretaria
Municipal de
Saúde
Recurso repassado
para custeio na
realização de
consultas, exames e
cirurgias diversas.
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
R$ 21.027,00
Investimento
e/ou Custeio
Conselho
Tutelar
Recurso destinado ao
Conselho Tutelar de
Birigui para o
Investimento/custeio
com materiais, bens
e/ou serviços
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
R$ 20.000,00
Repasse ao
Terceiro Setor
APAC -
Associação de
Promoção e
Assistência
Comunitária -
CNPJ
02.460.912.000
1.71
Recurso a ser utilizado
para o custeio com
serviços, materiais e/ou
folha de pagamento
Secretaria
Municipal de
Educação
R$ 50.000,00
Repasse ao
Terceiro Setor
Associação
Beneficente
Família Feliz -
Centro de
Valor Repassado para
custeio da entidade
com serviço, de
perfuração e instalação
ASSINADO DIG1, 11.M11I
REGINALDO FERNANDO PEREIRA vni
ØSERPRO
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Estado de São Paulo
(Investimento/
Custeio)
Educação
Infantil "Nadima
Jorge Abdo" —
CNPJ
15.794.715/000
1-30
de equipamento para
poço
semiartesiano/artesiano
Secretaria
Municipal de
Educação
R$ 10.000,00
Repasse ao
Terceiro Setor
Centro de
Educação
Infantil Dilma
Guimarães
Azevedo CNPJ
05.198.187/000
1-01
Custeio da entidade
com serviços, materiais
e/ou folha de
pagamento
Secretaria
Municipal de
Educação
R$ 10.000,00
Repasse ao
Terceiro Setor
Centro de
Educação
Infantil Dona
Francisca
Capriste Scarço
— Filial "Carmem
Najas Camargo"
CNPJ
08.755.680/000
2-46
Custeio da entidade
com serviços, materiais
e/ou folha de
pagamento
Secretaria
Municipal de
Educação
R$ 10.000,00 Custeio
APM —
Associação de
Pais e Mestres
do Centro de
Educação
Infantil Ana
Souto Trevisan -
CNPJ
11.003.012/000
1-96
Valor repassado para
complementar a
reforma da unidade
escolar — Pintura do
muro
ASSINADO ,141IALVEM11t
REGINALDO FERNANDO PEREIRA
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Estado de São Paulo
Secretaria
Municipal de
Obras
R$ 50.000,00 Custeio
Secretaria
Municipal de
Obras
Valor repassado para o
custeio com material de
consumo e serviços da
secretaria de obras.
Secretaria
Municipal de
Esportes
R$ 10.000,00 Custeio
Secretaria
Municipal de
Esportes
Valor repassado para o
custeio com a
manutenção de
equipamentos públicos
esportivos, materiais de
consumo, serviços e/ou
premiação e troféus,
taxas de inscrição e
viagens.
Secretaria
Municipal de
Finanças
R$ 30.000,00 Custeio
Secretaria
Municipal de
Finanças
Valor repassado para
custeio com a
manutenção e/ou
reforma da fachada do
prédio.
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
R$ 30.000,00 Custeio
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
Valor repassado para
ser utilizado com o
Centro de convivência
do bairro Portal da
Perola
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
R$ 15.000,00
Repasse ao
Terceiro Setor
Instituto Pró
Criança
Valor repassado para
ser utilizado com a
manutenção do prédio -
Pintura
Secretaria
Municipal de
Esportes
R$ 50.000,00
Repasse ao
Terceiro Setor
Associação dos
Desportistas do
Bairro
Flamengo de
Birigui - CNPJ
Valor repassado para
aquisição de um Trator
Husqvarna TS217Tm;
uma Roçadeira Trapp
6,5 HP, uma Roçadeira
F5221, um Soprador
DISITAINIEHTE
REGINALDO FERNANDO PEREIRA
A. ;I nzmidecie curna,:zode *151/..,11 empem
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Estado de São Paulo
33.664.977/000
1-62
Costal BR420, um
Recolhedor Trator
Husqvarna TS217Tm.
Secretaria de
Serviços
Públicos
R$ 10.000,00 Investimento
Secretaria de
Serviços
Públicos
Valor repassado para
aquisição de Parquinho
para o bairro Parque
das Arvores (Praça
Beatriz Calixto
Sanches)
Secretaria
Municipal de
Esportes
R$ 20.000,00
Repasse ao
Terceiro Setor
(Custeio)
Bandeirantes
Esporte Clube -
CNPJ
51.100.972/000
1-99
Valor repassado para
custeio da entidade
com serviços e
materiais
Secretaria
Municipal de
Negócios
Jurídicos
R$ 10.000,00
Custeio e/ou
Investimento
Secretaria
Municipal de
Negócios
Jurídicos
Valor repassado para o
custeio e/ou
investimento com
equipamentos,
materiais e/ou serviços
Secretaria
Municipal de
Governo
R$ 10.000,00
Custeio e/ou
Investimento
Secretaria
Municipal de
Governo
Valor repassado para o
custeio e/ou
investimento com
equipamentos,
materiais e/ou serviços
Gabinete R$ 10.000,00 Custeio Tiro de Guerra
Valor repassado para
custeio da entidade
com equipamentos,
matérias e/ou serviços.
Secretaria de
Meio Ambiente
R$ 5.000,00 Investimento
Secretaria de
Meio Ambiente
Valor repassado para
auxiliar na aquisição de
veículos Okm, para
atender as demandas
da secretaria.
ASSINADO 0141IALMtlitt
REGINALDO FERNANDO PEREIRA
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AttpAherpramlWasdnodord.ffital SERPRO
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Estado de São Paulo
Art. 2.° A despesa programada no artigo anterior será
custeada com crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação
orçamentária contemplada no Projeto de Lei n.° 128/2025:
02.00.00: PODER EXECUTIVO
02.05.00: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
FUNÇÃO: 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
SUBFUNÇÃO: 999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
AÇÃO: 9.998 - EMENDAS IMPOSITIVAS ARTIGO 131-A LEI ORGANICA
MUNICIPAL
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Art. 3.° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária Anual e demais peças
orçamentárias que se fizerem necessárias, abrindo os créditos que se fizerem
necessários para a sua execução.
publicação.
Art. 4.° Essa Emenda entrará em vigor na data de sua
Câmara Municipal de Birigui,
Em 18 de novembro de 2025.
ASSNADO DIG.LA9.11
REGINALDO FERNANDO PEREIRA
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REGINALDO FERNANDO PEREIRA
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