materia nº 6/2025

ra c-Municipal de Carig ui 
Estado de São Paulo 
SUBEMENDA N° 01 A IMPOSITIVA N. 07 
PROJETO DE LEI N2 128/2025. 
Autor: MARCOS ANTÔNIO SANTOS 
SP
PROTOCOLO GERAL 3343/20 Data: 18/1112025 - Horário: 21:03 Legislativo - SUEM 6/2025 
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.2 128/2025, que estima a receita e fixa a 
despesa para o exercício financeiro de 2026. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI aprova nos termos do artigo 131-A da Lei 
Orgânica do Município a Emenda n.2 07, ao Projeto de Lei n.2 128/2025, que estima a receita e 
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, de autoria do Vereador MARCOS ANTÔNIO 
SANTOS. 
Art. 1.9 Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.9
128/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, a seguinte 
programação: 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/Aquisição Objetivo 
Secretaria Municipal 
Saúde 
R$ 90.000,00 investimento/ 
equipamentos 
Departamento de Curativos e 
Bolsa de Colostomia 
Aquisição de 
veículo para 
visitas a 
pacientes 
acamados e 
manutenção de 
bolsas de 
colostomia 
Secretaria Municipal 
Saúde 
R$ 40.000,00 Terceiro setor INSTITUTO AMAR ELO CNPJ: 
49.845.174/0001-44 
/ CUSTEIO 
Realização de 
exames de 
biópsia e 
encaminhament 
o de pacientes 
com nódulos ou 
células 
cancerígenas 
para hospitais 
credenciados 
Secretaria Municipal 
Saúde 
R$ 50.000,00 Terceiro setor ASSOCIAÇÃO DE AMPARO DO 
EXCEPCIONAL RITINHA 
PRATES (AAERP), 
CNPJ 49.572.688/0002-54. 
Recursos a 
serem utilizados 
no custeio, 
materiais ou 
folha de 
pagamento 
Secretaria Municipal 
Saúde 
R$ 99.000,00 custeio IRMANDADE CASA DE 
MISERICORDI A DE BIRIGUI 
CNPJ 45.383.106/0001-50 / 
CUSTEIO 
Aquisição de 
próteses 
utilizadas em 
cirurgias de 
quadril e de 
joelho 
Secretaria Municipal 
Saúde 
R$ 50.000,00 Repasse ao 
Terceiro setor 
IRMANDADE CASA DE 
MISERICORDI A DE BIRIGUI 
CNPJ 45.383.106/0001-50 / 
CUSTEIO 
Valor repassado 
para realização 
de consultas, 
exames e 
unictpal de 
Estado de São Paulo 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/Aquisição Objetivo 
cirurgias 
oftalmológicas. 
Secretaria Municipal 
Saúde 
R$ 40.000,00 Repasse 
terceiro setor 
APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E 
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS 
DE BIRIGUI-SP. 
Recursos a 
serem utilizados 
no custeio, 
materiais ou 
folha de 
pagamento. 
Secretaria Municipal 
de Assistência Social 
R$ 20.000,00 Repasse 
Terceiro 
IPIS- INSTITUTO DE 
PROMOÇÃO E INCLUSÃO 
SOCIAL CNPJ￾04.442.931/0001-09 
Recursos a 
serem utilizados 
para custeio e 
ou folha de 
pagamento 
Secretaria de 
ESPORTE 
R$ 10.000,00 Repasse 
terceiro setor 
ASSOCIAÇÃO PROJETO 
RECREAR UNIÃO DE TODOS, 
CNPJ: 27.999.831/0001-75 
Para custeio e 
manutenção da 
associação 
Secretaria Municipal 
de Cultura 
R$ 10.000,00 Aquisição de 
equipamentos 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA 
Aquisição de 
instrumentos 
musicais para 
banda Maestro 
Antoni 
Passareli. 
Secretaria de Saúde R$ 18.054,00 custeio Secretaria de Saúde Destinado a 
Campanhas 
Educativas e 
Pesquisa sobre 
Câncer em 
Birigui Custeio 
de campanhas 
educativas para 
detecção 
precoce do 
câncer, 
orientação à 
população, e 
pesquisas para 
compreender o 
aumento do 
número de 
pacientes com 
câncer na 
cidade, 
incluindo 
estudos sobre 
fatores 
ambientais, 
água ou outras 
iniciativas com 
fundações de 
pesquisa para 
orientar 
políticas de 
qüi
drractra Cfffunictpat 
Estado de São Paulo 
41110111¥ 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/Aquisição Objetivo 
prevenção e 
enfrentamento. 
Secretaria Municipal 
de Assistência Social 
R$ 150.000,00 Repasse ao 
Terceiro Setor 
PROJETO SOCIAL 
EMPEEDEDOR MIRIN "POLICIA 
MIRIN) - CNPJ N2 
44.432.490/0001-70 
Recursos a 
serem utilizados 
para custeio e 
ou folha de 
pagamento. 
Secretaria Municipal 
de Educação 
R$ 15.000,00 Repasse ao 
Terceiro Setor 
ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE 
FAMILIA FELIZ — CNPJ: 
15.794.715/0001-30 
Recursos a 
serem utilizados 
para custeio e 
ou folha de 
pagamento. 
Secretaria de Obras R$ 100.000,00 reforma Tiro de Guerra 02-008 -Birigui Reforma e ou 
manutenção do 
Prédio do Tiro 
de Guerra 
Secretaria Municipal 
Saúde 
R$ 50.000,00 Repasse 
terceiro setor 
Comunidade instituição Ave 
Cristo- CNPJ 59 757 260 /0001 
59 
Recursos a 
serem utilizados 
no custeio, 
materiais ou 
folha de 
pagamento. 
Secretaria Municipal 
Meio ambiente 
R$ 20.000,00 Equipamento 
de material 
permanente 
Diretoria de processo 
Ambiental 
Aquisição de 
veiculo 
Art. 2.2 A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do 
orçamento, consignado na seguinte classificação orçamentária contemplada no projeto de lei 
128/2025: 
02.00.00: PODER EXECUTIVO 
02.05.00: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
FUNÇÃO: 99— RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
SUBFUNÇÃO: 999 — RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL 
PROGRAMA: 9999 — RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
AÇÃO: 9.998 — EMENDAS IMPOSITIVAS ARTIGO 131-A LEI ORGANICA MUNICIPAL. 
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 — RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
Art. 3.2 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto 
à Lei Orçamentária Anual e demais peças orçamentárias que se fizerem necessárias, abrindo os 
créditos que se fizerem necessários para a sua execução. 
Art. 4.2 Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação. 
Birigui, 18 de novembro de 2025. 
MA OS ANTÔNIO SANTOS 
VEREADOR