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Estado de São Paulo
SUBEMENDA N2 01 A IMPOSITIVA N.° 11
PROJETO DE LEI N2 128/2025.
Autor: CLEVERSON JOSÉ DE SOUZA
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.2 128/2025, que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício financeiro de 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI aprova nos termos do artigo 131-A da Lei
Orgânica do Município a Emenda n.2 11, ao Projeto de Lei n.2 128/2025, que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024, de autoria do Vereador CLEVERSON JOSÉ DE
SOUZA.
Art. 1.2 Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.2
128/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, a seguinte
programação:
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/Aquisição Objetivo
Secretaria Municipal
Saúde
R$ 40.000,00 Investimento/
equipamentos
IRMANDADE CASA DE
MISERICORDI A DE BIRIGUI
CNPJ 45.383.106/0001-50 /
CUSTEIO
Aquisição de 01 '
aparelho de
ultrassonografia
morfológica.
Secretaria Municipal
Saúde
'
R$ 40.000,00 Investimento/
equipamentos
IRMANDADE CASA DE
MISERICORDI A DE BIRIGUI
CNPJ 45.383.106/0001-50 /
CUSTEIO
Aquisição de
02 aparelhos
BIPAP A40
PHILIPS
Respironics.
Secretaria Municipal
Saúde
R$ 10.000,00 Investimento/
equipamentos
IRMANDADE CASA DE
MISERICORDI A DE BIRIGUI
CNPJ 45.383.106/0001-50 /
CUSTEIO
Aquisição de 01
aparelho de
eletrocardiogra
ma.
Secretaria Municipal
Saúde
R$ 210.000,00 custeio IRMANDADE CASA DE
MISERICORDI A DE BIRIGUI
CNPJ 45.383.106/0001-50 /
CUSTEIO
Valor repassado
para custeio de
serviços de PJ '
e/ou PF,
aquisição de
material de
consumo.
Secretaria Municipal
Saúde
R$81.027,00 Repasse ao
terceiro Setor
IRMANDADE CASA DE
MISERICORDI A DE BIRIGUI
CNPJ 45.383.106/0001-50 /
Custeio
Valor repassado
para realização de
consultas, exames
e cirurgias
oftalmológicas.
Secretaria Municipal
de Esporte
R$
20.000,00
custeio SECRETÁRIA DE ESPORTE Fomento a
pratica de
esporte.
whol,-NveT
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Valor Tipo Beneficiário/Aquisiç
ao
Objetivo
Secretaria de Serviços
Públicos
,
R$ 71.027,00 Investimento SECRETARIA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
Recursos
destinados para
uma área
Instirucional
para construção
da Praça na rua
Raul Conte
localizado no
bairro Prefeito
Mário Crêm dos
Santos.
Secretária de Obras R$ 30.000,00 Reforma Tiro de Guerra 02-008
Birigui-SP
Reforma r ou
manutenção do
Tiro de Guerra
Secretaria Municipal
de Assistência Social
R$ 15.000,00 Repasse ao
Terceiro Setor
APAC - ASSOCIAÇÃO DE
PROMOÇÃO E
ASSISTÊNCIA
COMUNITÁRIA- CNPJ N2
02.460.912/0001-71
Recursos a
serem utilizados
para custeio e
ou folha de
pagamento.
Secretaria Municipal
de Cultura
R$ 30.000,00 Fundo Municipal
de Cultura
FUNDO MUNICIPAL DE
CULTURA DO MUNUCíPIO
DE BIRIGUI
CNPJ:22.934.342/0001-11
necursos
destinado a
editais
municipais de
formação de
público,
fomento e
difusão das
artes cênicas,
por meio do
Fundo Municipal
de Cultura, para
contratação de
artistas e
espatáculos.
Secretaria de Obras R$ 20.000,00 Custeio SECRETARIA DE OBRAS Recursos
destinados para
fornecer
cbncreto para
execução de
redutor de
velocidade em
áreas públicas
do município.
a VTLuniciat de
Estado de São Paulo
cgttl,
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/Aquisição Objetivo
Secretaria de
Esporte
R$ 20.000,00 Repasse
terceiro setor
BANDEIRANTES ESPORTE
CLUBE- BEC- CNPJ:
51.100.972/0001-99.
Valor repassado
para Despesas
de Custeio
(folha de
pagamento,
materiais de
consumo ou
serviços de
terceiros) ou
Materiais
Permanentes.
Secretaria de
Serviços Públicos
R$20.000,00 Investimento POSTO DE BOMBEIRO BIRIGUI Recursos
destinados para
aquisição de
equipamentos
para
treinamentos.
' Secretaria de Saúde R$ 20.000,00 Repasse
Terceiro
Setor
ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA
MARIA DE NAZARÉ — CNPJ
01.855.370/0001-73
\..alor
Repassado para
custeio da
entidade com
serviço,
materiais ou
folha de
pagamento.
Secretaria Municipal
de Educação
R$ 20.000,00 Repasse ao
terceiro Setor
APM DA CEI MARIA CECILIA
DE LIMA JARDIM MARINICNPJ- 27.977.504/0001-12
Valor repassado
para o custeio
da entidade
com serviços,
materiais.
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Secretaria da
Educação
R$20.000,00 Custeio CEI LAR NOSSA SENHORA
DAS GRAÇAS
CNPJ: 51.100.980/0001-35
Recursos
destinados para
custeio do
pagamento da
mão de obra da
pintura do
prédio.
Secretaria de Esporte R$10.000,00 Investimento SAPIC- SERVIÇO DE
ASSISTÊNCIA E e
PROMOÇÃO HUMANA
IMACULADA CONCEIÇÃO
CNPJ 46.151.205/0001-79
Recursos
destinados para
reformas de
banheiro, para
adequação aos
padrões de
acessibilidade e
para realização e
para realização,
produção e
früição de
atividades
desportivas.
Secretaria de Serviços
Públicos
R$80.000,00 Investimento SECRETARIA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
Recursos
destinados para
Calçamento no
campo futebol
Jandaia.
Secretaria de Saúde R$ 5.000,00 Repasse Terceiro
Setor
ASSOCIAÇÃO CASA DO
CAMINHO AVE CRISTO —
CNPJ 59.757.269-0001-59
Valor
Repassado para
custeio da
entidade com
serviço,
materiais ou
folha de
pagamento.
Art. 2.° A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do
orçamento, consignado na seguinte classificação orçamentária contemplada no projeto de lei
128/2025:
02.00.00: PODER EXECUTIVO
02.05.00: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
FUNÇÃO: 99— RESERVA DE CONTIGÊNCIA
SUBFUNÇÃO: 999— RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL
PROGRAMA: 9999— RESERVA DE CONTIGÊNCIA
AÇÃO: 9.998 — EMENDAS IMPOSITIVAS ARTIGO 131-A LEI ORGANICA MUNICIPAL.
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 — RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Art. 3.2 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à
âmara cMunicipal de carigüi
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Lei Orçamentária Anual e demais peças orçamentárias que se fizerem necessárias, abrindo os
créditos que se fizerem necessários para a sua execução.
Art. 4.° Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Birigui, 18 de novembro de 2025.