materia nº 349/2025

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Estado de São Paulo 
PARECER N° 4 9 / 2 5
PROJETO DE LEI N° 145/2025 
PARECER DA COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER ao PROJETO 
DE LEI N° 145/2025 — INSTITUI A FEIRA GASTRONÔMICA DO PARQUE DO 
POVO, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, REGULAMENTA SEU FUNCIONAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, 
por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 
145/2025, de autoria do Executivo Municipal, que chegou a conclusão de que o 
mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a matéria 
nele contida encontra-se apta para deliberação em Plenário. 
2.025. 
n 41,410nli 
EDSON DE ALMEIDA 
DATA 
1911112025 
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É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 12 de novembro de 
ODAIR JOSE APARECIDO PIACENTE 
DATA 
19/1112025 
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A ,e.elcen•Mege ou, ns,t .4! pede se' 
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Odair José Aparecido Piacente 
Presidente 
AUNADO INGMAÈÉNIF 
LEANDRO MOREIRA 
DATA 
19/1172025 
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SERPRO 
Edson de Almeida Leandro Moreira 
Membro Membro