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&trilara cfKunicipal de c-Birigüi
Estado de São Paulo
PARECER N° 352/25
PROJETO DE LEI N° 157/2025
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao
PROJETO DE LEI N° 157/2025 — INSTITUI O PRÊMIO "LUIZ ANTÔNIO CEZAR
(GRÃO)" NO ÂMBITO DO MUNICFP10 DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de
Lei n° 157/2025, de autoria dos Vereadores Benedito Dafé Gonçalves Filho,
Edson de Almeida, Leandro Moreira e Odair José Aparecido Piacente, que
chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional,
motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em
Plenário.
2.025.
ASSANAL,
JOSE FERMINO GROSSO
A • MA.
mtp.ds•rpre ger bralsana.........
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 24 de novembro de
VALDEMIR FREDERICO
DATA
2511112025
A (0,• ,....14 .1,1 • •
SERPRO
Valdemir Frederico
SERPRO
Presidente
45~00 OCAMPRI
DAVI ANTONFO DE SOUZA
AcoNamadgek,a, "....ma tr.....1.a,ef,, e
hepeAN•premmt,Aaws.isr~ SERMO
José Fermino Grosso Davi Antonio de Souza
Membro Membro
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