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âmara C-Municipal de Caríg Ui
Estado de São Paulo
PARECER N° / 2 5
PROJETO DE LEI N° 157/2025
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE LEI
N° 157/2025 — INSTITUI O PRÊMIO "LUIZ ANTÔNIO CEZAR (GRÃO)" NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A COMISSÃO DE VALO RAÇÃO E MÉRITO, por seus
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 157/2025, de
autoria de autoria dos Vereadores Benedito Dafé Gonçalves Filho, Edson de
Almeida, Leandro Moreira e Odair José Aparecido Piacente chegou a conclusão
de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a
matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em Plenário.
2.025.
+sses.no coorwmenrc
CLEVERSON JOSE DE SOUZA
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É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 17 de novembro de
ASSINADO 0141...onit
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO
Benedito Dafé Gonçalves Filho
Presidente
0...l.d.rt
EVERALDO ROQUE SANTELLI
belOftãnel.~/ealwasle.I.Ital SUPRO
Cleverson José de Souza Everaldo Roque Santelli
Membro Membro
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