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Estado de São Paulo
PARECER N°3 5 (z‘i / 25
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 13/2025
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N° 13/2025 — CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SR. ROBERTO MICHEL SILVA DE HOLANDA,
"MICHEL HOLANDA DO AUTISMO", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À COMUNIDADE, ESPECIALMENTE EM DEFESA DAS
PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Decreto Legislativo n°
13/2025, de autoria de autoria do Vereador José Fermino Grosso, chegou a
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo
pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em
Plenário.
2.025.
.M.1.400 IMA/V. I E.
CLEVF-RSON JOSE DE SOUZA
,
ØiERPRO
Cleverson José de Souza
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 12 de novembro de
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO
S1RPRO
Benedito Dafé Gonçalves Filho
Presidente
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EVERALOO ROQUE SANTEUJ
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Everaldo Roque Santelli
Membro Membro
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