texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
amara C-Municipal ele carigcti
Estado de São Paulo
PARECER N°
PROJETO DE LEI N° 152/2025
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE ao PROJETO DE LEI N° 152/2025 - AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM OUTROS
MUNICÍPIOS, PARA ABRIGAR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES NA CASA
ABRIGO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°
5.288, DE 22 DE ABRIL DE 2010.
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o
Projeto de Lei n° 152/2025, de autoria do Executivo Municipal, chegou a
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo
pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em
Plenário.
2.025.
0.4.0.11
EVERALDO ROQUE SANTELLI
A.M. , tom it....mura prelr P.,
..../..easeerlalurnek.410.1 $2, MRPRO
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 25 de novembro de
U.LEVL ,LSO., .0.5E DE
SERPRO
Cleverson José de Souza
Presidente
DIG. VEM/
EDSON DE ALMEIDA
DATA
01112/2025
Ay,mtmack com azinaura pode lar ....u.e.,:
....IfterprapulmaaaelorinVtal SUOR°
Everaldo Roque Santelli Edson de Almeida
Membro Membro
open original →