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materia nº 366/2025

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 366 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaREF. PL 157/2025
native_id40729

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Encaminhado ao Executivo AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 09/12/2025
2025-12-02 Aprovado em Plenário APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

Documents (1)

texto original #

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S ilvara CNunicipal ci e C73 irig üi 
Estado de São Paulo 
PARECER N°
PROJETO DE LEI N° 157/2025 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE ao PROJETO DE LEI N° 157/2025 - INSTITUI O PRÊMIO 
"LUIZ ANTÔNIO CEZAR (GRÃO)" NO ÂMBITO DO MUNICiP10 DE BIRIGUI E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o 
Projeto de Lei n° 157/2025, de autoria dos Vereadores Benedito Dafé Gonçalves 
Filho, Edson de Almeida, Leandro Moreira e Odair José Aparecido Piacente, 
chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, 
motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em 
Plenário. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 25 de novembro de 
2.025. 
▪ 1.11.41ah/1 
CLEVERSON JOSE DE SOUZA 
▪ cow mor,. xd. r 
• 
URPRO 
Cleverson José de Souza 
Presidente 
EVERALDO ROQUE SANTELU 
unIonnstoo• con • smawor-e• aedo 
SIRPRO 
Everaldo Roque Santelli 
%Tf 
EDSON DE ALMEIDA 
DATA 
01/12/2025 
Io.n • se 
SERPRO 
Edson de Almeida 
Membro Membro 

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