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Estado de São Paulo
PARECER N°
PROJETO DE LEI N° 157/2025
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE ao PROJETO DE LEI N° 157/2025 - INSTITUI O PRÊMIO
"LUIZ ANTÔNIO CEZAR (GRÃO)" NO ÂMBITO DO MUNICiP10 DE BIRIGUI E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o
Projeto de Lei n° 157/2025, de autoria dos Vereadores Benedito Dafé Gonçalves
Filho, Edson de Almeida, Leandro Moreira e Odair José Aparecido Piacente,
chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional,
motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em
Plenário.
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 25 de novembro de
2.025.
▪ 1.11.41ah/1
CLEVERSON JOSE DE SOUZA
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URPRO
Cleverson José de Souza
Presidente
EVERALDO ROQUE SANTELU
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SIRPRO
Everaldo Roque Santelli
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EDSON DE ALMEIDA
DATA
01/12/2025
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SERPRO
Edson de Almeida
Membro Membro
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