materia nº 368/2025

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Estado de São Paulo 
PARECER N°
PROJETO DE LEI N° 156/2025 
PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E ANIMAIS ao 
PROJETO DE LEI N° 156/2025 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI/SP A 
"SEMANA DE INCENTIVO À ADOÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA CAUSA 
ANIMAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E 
ANIMAIS, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei 
n° 156/2025, de autoria dos Vereadores Benedito Dafé Gonçalves Filho, Andreia 
do Nascimento Belmonte Vitorette e José Avanço, chegou a conclusão de que o 
mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a matéria 
nele contida encontra-se apta para deliberação em Plenário. 
2.025. 
ASYwnol Derru. VI MV 
JOSE AVANCO 
DATA 
11/12/2025 
temam.. o. • J.:Net 62) 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 25 de novembro de 
ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VITOR 
CATA 
011121202S 
SIRPRO 
Andreia do Nascimento Belmont Vitorette 
Presidente 
BENI D110 DAFE GUN,ALVES 
„ eSIRPRO 
José Avanço Benedito Dafé Gonçalves Filho 
Membro Membro