materia nº 20/2025

âmara crKunicipal de cBirigcti 
Estado de São Paulo 
EMENDA N°1, AO 
PROJETO DE LEI N° 145/25 
(INSTITUI A FEIRA GASTRONÔMICA DO PARQUE DO POVO, 
NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, REGULAMENTA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 
Art. 1° - Dispõe sobre alterações no Projeto de Lei em epígrafe, 
que passam a vigorar com as seguintes redações: 
Art. 4° 
IX — Pratos Regionais Brasileiros 
Leitoa Mineira — até 2 vagas (origem: Minas Gerais); 
Pururuca Mineira — até 2 vagas (origem: Minas Gerais); 
Galinhada com Pequi — até 2 vagas (origem: Goiás); 
Peixada Mato-Grossense — até 2 vagas (origem: Mato Grosso); 
Churrasco Fogo de Chão Gaúcho — até 2 vagas (origem: Rio Grande do Sul); 
Culinária Baiana (Acarajé e Vatapá) — até 2 vagas (origem: Bahia); 
Caldo de Mocotó — até 2 vagas (origem: Nordeste); 
Dobradinha — até 2 vagas (origem: Nordeste); 
Chambari — até 2 vagas (origem: Tocantins); 
Feijão Tropeiro — até 2 vagas (origem: Minas Gerais e Goiás); 
Virado Paulista — até 2 vagas (origem: Estado de São Paulo). 
X — Pratos Típicos e Tradicionais de Birigui e Região 
Pão com Linguiça — até 2 vagas (origem: Bairro Taquari — Birigui); 
Caldo de Jegue — até 2 vagas (origem: Birigui — receita premiada nacionalmente); 
Panceta de Rolo — até 2 vagas (origem: Birigui); 
Espeto de Língua de Vaca — até 2 vagas (origem: Birigui); 
Cupim Casqueirado Biriguiense — receita tradicional representativa de Birigui e 
região — até 2 vagas; 
Pizza Biriguiense — até 2 vagas (origem: Birigui). 
Art. 11 - A - A Administração Municipal poderá ceder, na forma 
do regulamento, espaços destinados exclusivamente a entidades filantrópicas e 
organizações sociais sem fins lucrativos, para fins de arrecadação de recursos e 
manutenção de suas atividades essenciais. Incluem-se, entre outras: APAE; 
Recanto do Vovô; Polícia Mirim; Abrigo Vá Tereza; Comunidade Terapêutica; 
Bombeiro Mirim; Casa do Caminho Ave Cristo; Instituto Cadeirante; Apac; Instituto 
Religare, Desenvolvimento social, educacional e profissional. Creches conveniadas; 
AGA; SAPIC; Raimundo Mariano Dias; Associações e projetos sociais oficialmente 
cadastrados. 
&piara cïkunicipal de Carigcti 
Estado de São Paulo 
§ 1°A participação terá caráter beneficente, vedada a finalidade 
lucrativa. 
Art. 11- B — O Município poderá autorizar a participação de 
pequenos comerciantes locais, desde que devidamente cadastrados e cumprindo 
normas sanitárias, fiscais e de segurança. 
Art. 11 - C — A Prefeitura criará espaço físico ou digital para 
divulgar a origem cultural, histórica e regional de cada prato, destacando a 
diversidade gastronômica do Brasil e valorizando especialmente a produção 
culinária tradicional de Birigui. 
Câmara Municipal de Birigüi, 
Aos 1° de dezembro de 2.025. 
-MARC9gANTONIO SANTOS 
VEREADOR 
âmara ciKurticipal de carigüi 
Estado de São Paulo 
JUSTIFICATIVA 
A presente Emenda visa corrigir e valorizar receitas tradicionais 
de Birigui, como: Panceta de Rolo do Bar do Grelo; Espeto de Língua de Vaca do 
Bar do Robertão; Caldo de Jegue do Mané Simpatia (receita premiada 
nacionalmente); Cupim Casqueirado Biriguiense, amplamente difundido e 
representativo da culinária local. 
Reorganizar a culinária baiana, agrupando acarajé e vatapá no 
mesmo segmento, com a nomenclatura adequada: "Culinária Baiana (Acarajé e 
Vatapá)". 
Valorizar a identidade gastronômica da cidade e da região, 
preservando tradições e reconhecendo quem realmente criou e fortaleceu cada 
receita. 
Fortalecer entidades filantrópicas, criando oportunidade de 
arrecadação de recursos. 
Oferecer maior diversidade cultural na Feira Gastronômica, 
enriquecendo a experiência dos visitantes e fomentando o turismo gastronômico. 
Assim, esta emenda contribui para uma feira mais justa, 
culturalmente precisa, inclusiva e representativa da verdadeira culinária biriguiense 
e brasileira. 
Câmara Municipal de Birigüi, 
Aos 1° de dezembro de 2.025. 
- 6cs ANTONIO SANTOS 
VEREADOR 
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