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Estado de São Paulo
PROJETO DE
................ .... ...,.. ............ 2,5,,, DECRETO LEGISLATIVO N° 1 6 /
CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO
SENHOR CESAR PANTAROTTO JUNIOR.
O Presidente da Câmara Municipal de Birigüi:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido ao Senhor CESAR PANTAROTTO
JUNIOR, o Título de CIDADÃO BIRIGUIENSE, como reconhecimento público pelos
relevantes serviços prestados ao nosso município, em especial, ao seu trabalho dedicado
na área social.
Art. 2°. O diploma alusivo ao título objeto do artigo 1° será
entregue em sessão da Câmara Municipal.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo onerarão dotações próprias do orçamento municipal vigente, do elemento
Outros Encargos e Serviços de Terceiros.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação.
Câmara Municipal de Birigui,
Em 05 de dezembro de 2025.
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BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO
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BENEDITO DAFÉ GONÇALVES FILHO
VEREADOR.
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Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Cesar Pantarotto Junior nasceu em São Paulo, no dia 12 de
junho de 1965, filho de Cesar Pantarotto e Nadir Rodrigues Pantarotto. Em 1966, mudouse para Birigui, cidade onde construiu sua vida pessoal, profissional e política. Casado
com Tania Augusta Raniel Morales Pantarotto, é pai de duas filhas: Larissa Morales
Pantarotto e Laís Morales Pantarotto.
Formado em Administração de Empresas, exerceu diversas
atividades profissionais como agricultor, apicultor, gerente de empresa calçadista e
relações públicas do Auto Posto São Cristóvão. Sua trajetória é marcada pelo voluntariado
e pela dedicação à comunidade: foi diretor da Casa de Recuperação Maria de Nazaré por
mais de quinze anos e colaborou em inúmeras ações sociais, como o Natal Iluminado,
leilões e bingos beneficentes em prol da APAE, Bombeiro Mirim, IPIS e outras entidades
locais.
Na vida pública, foi eleito vereador de Birigui, atuando na 17a
Legislatura (2017-2020) e na 18a Legislatura (2021-2024), sendo eleito presidente da
Câmara Municipal no primeiro Biênio (2021-2022). Entre seus projetos de destaque estão:
• Lei que garante prioridade especial no atendimento a
idosos com mais de 80 anos;
• Lei que obriga a publicação das reuniões e atas dos
conselhos municipais, ampliando a transparência (Lei n° 6.763/19);
• Lei que institui a campanha "Setembro Verde", voltada
à inclusão social da pessoa com deficiência (Lei n° 6.472/17).
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BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO rou
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Estado de São Paulo
Além disso, exerceu papel ativo na fiscalização de serviços
públicos essenciais e viabilizou uma nova Casa de Apoio em Barretos, próxima ao
Hospital de Amor, destinada a acolher pacientes de Birigui em tratamento oncológico.
Por sua trajetória de dedicação, voluntariado e compromisso
com o bem-estar coletivo, Cesar Pantarotto Junior é digno de receber o Título de Cidadão
Biriguiense, como forma de reconhecimento e gratidão da comunidade que tanto se
beneficiou de seu trabalho e empenho.
Câmara Municipal de Birigui,
Em 05 de dezembro de 2025.
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BENEDITO DAFÉ GONÇALVES FILHO
VEREADOR.