materia nº 374/2025

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Estado de São Paulo 
PARECER N° 3 7 4 / 2 5 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 15/2025 
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 15/2025 — CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA 
AO MÉRITO AO ARTISTA BIRIGUIENSE ANTONIO FRANCISCO, NOME 
ARTÍSTICO NESTOR. EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE 
CONTRIBUIÇÃO À MÚSICA CAIPIRA, À VIOLA BRASILEIRA E Á 
PRESERVAÇÃO DA CULTURA SERTANEJA RAIZ, EXPOENTE DA MÚSICA 
SERTANEJA RAIZ BRASILEIRA. 
A COMISSÃO DE VALORAÇAO E MÉRITO, por seus 
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Decreto Legislativo n° 
15/2025, de autoria de autoria do Vereador Marcos Antonio Santos, chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em 
Plenário. 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 1 de dezembro de 2.025. 
ASVMADC L.K.1,54.11 
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO 
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Benedito Dafé Gonçalves Filho 
Presidente 
ASSIM DO 
CLEVERSON JOSE DE SOUZA 
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EVERALDO ROQUE SANTELLI 
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Cleverson José de Souza Evera Ido Roque Santelli 
Membro Membro