materia nº 372/2025

eâmara cMunicipal de carigüi 
Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO No 3 7 2 / 2 5 
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Requisita informações sobre a Portaria SME n° 
042/2025, que regulamenta a Carga Suplementar de Trabalho Docente (CSTD) 
na rede municipal de ensino de Birigui. 
Senhor Presidente: 
Sendo assim, respeitadas as formalidades de estilo, 
ouvido o Plenário, REQUEREMOS a Vossa Excelência se digne de oficiar à 
Senhora Prefeita Municipal requisitando-lhe prestar informações sobre a 
Portaria SME n° 042/2025, que regulamenta a Carga Suplementar de Trabalho 
Docente (CSTD) na rede municipal de ensino de Birigui, reportando-se o 
Executivo aos seguintes quesitos: 
1 — Houve adesão favorável dos professores da rede 
pública com relação ao sistema de Carga Suplementar de Trabalho Docente 
(CSTD) aplicada pela Portaria SME n° 042/2025? 
2 — Foi feita pesquisa com os profissionais para 
saber a aceitação da regulamentação? Se sim, enviar cópia integral do 
procedimento de pesquisa, com as perguntas que foram feitas, a forma que foi 
utilizada para captar votos e os resultados. 
3 — Foi realizada pesquisa para saber se os 
funcionários públicos estão satisfeitos (produzindo resultados) com o novo 
modelo adotado pela Município em comparação ao modelo anteriormente 
aplicado? Se sim, enviar os resultados das pesquisas e as avaliações do novo 
programa para fins de comparação com o modelo anteriormente aplicado, a fim 
de saber se houve melhora ou piora no sistema de ensino. 
Câmara Municipal de Birigui 
Em 19 de dezembro de 2025. 
ASSINAINJ 016frALMCNIE 
MARCOS ANTONIO SANTOS 
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MARCOS ANTÔNIO SANTOS 
VEREADOR