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Estado de São Paulo
REQUERIMENTO N° O 6 / 2 6
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Requer informações e esclarecimentos detalhados
acerca dos contratos, pagamentos, escalas médicas, carga horária e repasses
relacionados à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.
Senhor Presidente:
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o
Plenário, REQUEREMOS a Vossa Excelência se digne de oficiar a Senhora
Prefeita Municipal requisitando informações e esclarecimentos objetivos, completos
e documentados acerca da organização dos serviços médicos prestados na
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.
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— diretamente aos profissionais médicos ou por intermédio de pessoa jurídica,
organização social, contrato de gestão ou outro instrumento? Em caso positivo,
esclarecer qual o modelo adotado. 4,354W.VJ 14141,4-14,14
11 JOSE FERMINO GROSSO
1. Qual é a escala completa da cirurgia geral
atualmente praticada na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui,
contendo a identificação nominal de todos os médicos atuantes, os dias da semana,
os horários de atendimento, o regime de plantão ou sobreaviso e a forma de
organização do serviço?
2. Qual é a carga horária oficialmente atribuída ao
Diretor Técnico da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, indicandose os dias de comparecimento, horários de atuação, forma de controle de presença
e fiscalização do cumprimento das atividades?
3. Como é realizada a fiscalização, pela Administração
Municipal, do efetivo cumprimento da carga horária do Diretor Técnico, e quais
instrumentos são utilizados para esse controle?
4. Como está sendo realizado o pagamento dos
médicos que atuam na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui com
recursos provenientes do Sistema Único de Saúde — SUS (AIH — Autorização de
Internação Hospitalar)?
5. Os pagamentos oriundos do SUS são efetuados
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Estado de São Paulo
6. Quais critérios são utilizados para a distribuição dos
recursos do SUS entre os médicos que atuam na Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Birigui?
7. Os repasses e pagamentos aos médicos decorrentes
das AIHs (Autorizações de Internação Hospitalar) encontram-se atualmente em
dia? Em caso negativo, há atraso nos pagamentos? Caso positivo, esclarecer
desde quando, o período de atraso e as razões apresentadas para tal situação
8. Existe qualquer forma de atuação, colaboração,
prestação de serviços ou vínculo, ainda que informal, de Francisco Balsalobre junto
à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui? Em caso positivo, prestar
os devidos esclarecimentos.
Câmara Municipal de Birigui,
Em 13 de janeiro de 2026.
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JOSÉ FERMINO GROSSO,
VEREADOR