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âmara ciKunicipal de Cari, cti
Estado de São Paulo
COLETA DO LIXO.
REQUERIMENTO N° n O /
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REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A TAXA PELA
Senhor Presidente,
Tem o presente a finalidade de REQUERER que,
após a aprovação pelo plenário, Vossa Excelência se digne de encaminhar
ofício a Prefeita Municipal, dela requisitando as seguintes informações:
1-) O Município de Birigui já arrecadou algum valor a
título de taxa pela coleta do lixo?
2-) Em caso de resposta afirmativa ao
questionamento n° 1, qual era o embasamento legal para a cobrança da taxa
pela coleta do lixo e quais foram os exercícios onde a taxa foi cobrada?
3-) Em caso de resposta afirmativa ao
V) LO questionamento n° 1, qual foi o valor total arrecadado pelo Município de Birigui
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7.1"~ - o • et.-= co • aplicados na coleta do lixo e quando os investimentos foram aplicados?
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com a taxa pela coleta do lixo? Quais foram os investimentos efetivamente
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Estado de São Paulo
4-) Por que a taxa pela coleta do lixo deixou de ser
exigida da população?
5-) O Município de Birigui arrecada atualmente
algum valor pela coleta do lixo? Em caso de resposta afirmativa, informar os
valores arrecadados e quais são os critérios para a cobrança.
Câmara Municipal de Birigui,
Em 14 de janeiro de 2026.
/15.09 044117.4.101
SIDNEI MARIA RODRIGUES
DATA
1410-N202S
Cm, á vw,ada en,
tstro,lerpr o pv.P.M.Inéder-Sttal SERPRO
SIDNEI MARIA RODRIGUES
VEREADORA
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