materia nº 10/2026

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Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N° 1 0/26 
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Requisita informações sobre adesão ao ensino de 
período integral em escolas do município e adequação de estrutura dos prédios. 
Senhor Presidente: 
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o 
Plenário, REQUEREMOS a Vossa Excelência se digne de oficiar à Senhora 
Prefeita Municipal requisitando-lhe prestar informações sobre adesão ao ensino de 
período integral em escolas do município e adequação de estrutura dos prédios, 
reportando-se o Executivo aos seguintes quesitos: 
1 — Quantas escolas do município adotarão o modelo de 
ensino em período integral no ano de 2026? Informar os nomes das unidades 
escolares. 
2 — Para os anos subsequentes, pretende o Executivo 
incluir novas unidades escolares neste modelo? Se sim, descrever quais escolas 
aderirão ao período integral e quando. 
3 — Foi realizada pesquisa ou consulta pública sobre a 
adesão do período integral nas escolas? Em caso positivo, informar os resultados 
obtidos por unidade escolar. Ainda, houve formalização da consulta ou pesquisa 
através de ata de reunião, lista de presença ou documento comprobatório do 
resultado? Encaminhá-los separadamente por unidade escolar. 
4 — Em quantas unidades escolares não houve 
aceitação, por parte de pais ou responsáveis, quanto ao modelo proposto? Quais 
são essas unidades? E, diante dessa situação, qual será a conduta do Executivo 
em cada escola? Descrevê-la detalhadamente. 
5 — Em caso de não adesão dos pais ao período integral, 
haverá remanejamento de alunos? Em caso afirmativo, explicar de que forma o 
Poder Executivo organizará esse remanejamento, descrevendo todo o processo. 
6 — Há unidades escolares que adotarão o modelo 
híbrido, permitindo aos pais ou responsáveis optar pelo ensino dos filhos entre o 
período integral ou convencional? Em caso afirmativo, descrever em quais 
unidades funcionará esse modelo e por qual período de tempo será implantado. 
KUMLA) C.TA,. 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
€1, SERMO 
CAGITALAUr+-: 
JOSE AVANCO 
DATA 
14101/2026 
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EDSON DE ALMEIDA TI ASSA•ALO CoGrrA,A.11. 
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Estado de São Paulo 
7 — O Poder Executivo possui planejamento sobre o 
funcionamento do sistema híbrido? Anexar documentos, descrevendo o 
procedimento. 
8 — A opção pelo ensino integral ou convencional será 
definitiva ou poderá ser alterada ao longo do ano letivo? Havendo possibilidade de 
alteração, como ocorrerá o remanejamento do corpo docente e discente bem como 
a reorganização dos recursos para atendimento da demanda? Descrever 
detalhadamente. 
9 — Os prédios escolares possuem estrutura exigida por 
lei para implementação do período integral? Se sim, encaminhar o checklist 
comprovando a estrutura mínima exigida por lei. 
10— Em caso de resposta negativa ao quesito anterior, 
quais adequações estão sendo realizadas naquelas unidades escolares que 
adotaram o período integral? Descrevê-las por unidade. 
11- Qual o prazo para entrega de referidas obras e qual 
o custo estimado em cada uma delas? Informar de forma detalhada. 
ASSO.DC 12.11,14.1in 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
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Câmara Municipal de Birigui 
Em 13 de janeiro de 2026. 
el MIMO 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA, 
VEREADOR 
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ODAIR JOSE APARECIDO PIACENTE 
DATA 
14/01,2026 
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JOSE AVANCO 
DATA 
14/01/2026 
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JOSÉ AVANÇO, 
VEREADOR 
EDSON DE ALMEIDA 
DFCA 
14101/2026 
SERMO 
ODAIR JOSE APARECIDO PIACENTE, EDSON DE ALMEIDA. 
VEREADOR VEREADOR