materia nº 13/2026

eâmara c7Kunicipal de carioi 
Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N° 3 / 2 5
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REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A 
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA EM TODA A ÁREA QUE MARGEIA O 
CORRÉGO QUE PASSA PELA AVENIDA PAULO DA SILVA NUNES. 
Senhor Presidente, 
CONSIDERANDO o protocolo da Indicação n° 
303/2025, realizado em 2 de junho de 2025, de autoria da vereadora que 
assina digitalmente este expediente, para que seja construída a calçada em 
toda a área que margeia o córrego que passa pela Avenida Paulo da Silva 
Nunes, 
CONSIDERANDO que tal iniciativa busca 
proporcionar segurança aos pedestres que transitam naquela área, 
CONSIDERANDO que em resposta a tal Indicação, 
a Administração Municipal, através do ofício n° 679/2025, datado de 10 de 
junho de 2025, informou que os setores competentes estariam realizando 
estudos para possível atendimento, 
eâmara cnfunicipal de cari, üi 
Estado de São Paulo 
CONSIDERANDO que em resposta ao 
Requerimento n° 288/2025, de autoria da vereadora que assina digitalmente 
este expediente, a Administração Municipal, através do oficio 1187/2025, 
informou que será necessária a intervenção em todo o córrego para garantir a 
estabilidade das margens, assegurando estrutura e base adequadas para a 
futura construção do calçamento, 
CONSIDERANDO que a Administração Municipal 
também informou que a obra não foi incluída na programação para o ano de 
2026, pois se trata de serviços complexos, exigindo a elaboração de projeto 
técnico detalhado e adequação orçamentária devido ao elevado custo de 
implantação, 
Tem o presente a finalidade de REQUERER que, 
após a aprovação pelo plenário, Vossa Excelência se digne de encaminhar 
ofício a Prefeita Municipal, dela requisitando as seguintes informações: 
1-) A Administração Municipal já elaborou o projeto 
técnico detalhado e o levantamento dos custos para a construção da calçada 
em toda a área que margeia o córrego que passa pela Avenida Paulo da Silva 
Nunes? Em caso de resposta afirmativa, apresentar os documentos 
comprobatórios. Em caso de resposta negativa, por que nada foi feito até o 
momento e quando algo será feito? 
eâmara cMunicipal de CUirigcti 
Estado de São Paulo 
2-) A obra para a construção da calçada em toda a 
área que margeia o córrego que passa pela Avenida Paulo da Silva Nunes será 
incluída no orçamento do exercício de 2027? Em caso de resposta negativa, 
por que isso não acontecerá? 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 19 de janeiro de 2026. 
SIDNEI MARIA RODRIGUES 
DATA 
19/0112026 
1,110/mrpte hthharnbarelegnal SIRPRO 
SIDNEI MARIA RODRIGUES 
VEREADORA