materia nº 16/2026

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eâmara cfifunicipal de Carigcti 
Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N° /2f
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REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A 
ESTRATÉGIA ADOTADA PELO MUNICÍPIO DE BIRIGUI PARA 
SOLUCIONAR O DÉFICIT JUNTO AO BIRIGUIPREV, SOBRE O POSSÍVEL 
AUMENTO DA PORCENTAGEM DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 
DEVIDA PELOS SERVIDORES E SOBRE A PORCENTGEM DA 
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PAGA PELO MUNICÍPIO DE BIRIGUI. 
Senhor Presidente, 
Tem o presente a finalidade de REQUERER que, 
após a aprovação pelo plenário, Vossa Excelência se digne de encaminhar 
ofício a Prefeita Municipal, dela requisitando as seguintes informações: 
1-) A Administração Municipal possui alguma 
estratégia para solucionar o déficit junto ao BIRIGUIPREV? Em caso de 
resposta afirmativa, apresente-a. 
2-) A Administração Municipal pretende aumentar a 
porcentagem da contribuição previdenciária devida pelos servidores? Em caso 
de resposta afirmativa, qual é a porcentagem almejada pela Administração 
Municipal e quando o Projeto de Lei será encaminhado à Legislativo para 
apreciação? 
eâmara cMunicipal de cUírigüi 
Estado de São Paulo 
3-) Qual é a porcentagem da contribuição 
previdenciária patronal que é recolhida pelo Município de Birigui em favor do 
BIRIGUIPREV? 
4-) Qual é a porcentagem máxima a título de 
contribuição previdenciária patronal que o Município de Birigui pode recolher 
em favor do BIRIGUIPREV e qual é a legislação que rege esta possibilidade? 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 19 de janeiro de 2026. 
A59.11ADO .41,K.IN 
SIDNEI MARIA RODRIGUES 
DATA 
19/01/2026 
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SIDNEI MARIA RODRIGUES 
VEREADORA