texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
eâmara c)Kunicipal de carigcti
Estado de São Paulo
INDICAÇÃO N° 2 2 / 2 6
**********************************
Reavaliação dos benefícios dos servidores
públicos municipais de Birigui congelados durante a pandemia da COVID-19.
Senhor Presidente:
Respeitadas as formalidades de estilo, por
intermédio de Vossa Excelência, INDICAMOS a Senhora Prefeita Municipal que
faça por meio da Secretaria Municipal responsável, a realização de levantamento
detalhado sobre os benefícios funcionais dos servidores públicos municipais que
foram suspensos ou congelados em razão das medidas emergenciais adotadas
durante a pandemia da COVID-19.
A presente indicação tem como objetivo promover
a análise da viabilidade jurídica, financeira e orçamentária para a retomada dos
direitos dos servidores públicos municipais, tais como progressões, vantagens
funcionais e demais benefícios que foram interrompidos como medida de
contenção de despesas em um cenário de crise sanitária e econômica.
Com o encerramento do período mais crítico da
pandemia e a retomada gradual da normalidade administrativa, entende-se
como legítima e necessária a reavaliação dessas decisões, considerando o atual
contexto econômico do município e o papel essencial desempenhado pelos
servidores públicos durante o período de emergência. Reavaliar os benefícios
congelados é uma forma de reconhecer e valorizar esse esforço coletivo,
promovendo justiça e respeito aos direitos adquiridos. Assim, pedimos atenção
à esta demanda.
Câmara Municipal de Birigui,
Em 26 de janeiro de 2026
0141.1,41,1t
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO
confurrn.,0e com...unam. pode iár
Ise,rejord, anamelor-010•1 €3 SERPA°
BENEDITO DAFÉ GONÇALVES FILHO,
VEREADOR
ASSINADO DIGITALMENTE
open original →