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materia nº 1/2026

Tipo Emenda
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaEMENDA 1 AO PL 155/2025
native_id40905

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-18 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/02/2026
2026-02-10 Aprovado Substitutivo — APROVADO SUBSTITUTIVO AO PL 155/2025, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
2026-02-06 Incluído na Ordem do Dia — OF. CIRCULAR 6/2026 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
2026-02-03 Adiado por uma sessão, por pedido de vista. — ADIADO, POR 1 SESSÃO, ATRAVÉS DE PEDIDO DE VISTA (REQ. 26/2026), NA SESSÃO ORDINÁRA DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
2026-01-30 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 3/2026 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

Documents (1)

texto original #

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amara cSuntctpal de C73ir4Jüi
Estado de Sá° Paulo 
EMENDA N°1, AO 
PROJETO DE LEI N° 155/25 
"DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIAS DA 
PREFEITURA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS, OU COM 
PARTICIPAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, PROMOVIDOS POR PARTICULARES, 
COM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, EM ESPECIAL, REALIZADOS AO AR LIVRE, 
DO TIPO ESPORTIVOS, CULTURAIS, SOCIAIS E CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO 
DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1° - Inclui art. 3° A, que passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
Art. 3°A 
§. 3° A — Ficam revogados todos os dispositivos legais em 
contrário, em especial a Lei n°4.920, de 10 de setembro 2.007. 
Câmara Municipal de Birigüi, 
Em 03 de fevereiro de 2.026. 
OniVALMEWE 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
03/02/2026 
http g briaasmseer..... 
VALDEMIR FREDERICO, 
VEREADOR. 
JUSTIFICATIVA: 
A presente emenda tem por objetivo sanear o ordenamento 
jurídico municipal, evitando conflitos normativos e garantindo clareza e segurança 
jurídica, ao promover a revogação expressa de dispositivos legais anteriores e, de 
forma específica, da Lei n° 4.920, de 10 de setembro, cuja matéria restou superada 
por legislação posterior que dispõe sobre a permanência de ambulâncias da 
Prefeitura em locais de rea:ização de eventos públicos. 
Camaiiiminir 1'111111 -s' 1/
PROTOCOLO GERAL 242/2026 Data: 03/02/2026 - Horário: 08:57 
Legislativo - EMEN 1/2026 

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