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ASSINADO DIDDALDL
JOSE AVANCO
DATA
03/02/2026
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eâmara c-Municipal de c-73 irigcti
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO N° 2 5 / 2 6
*************************************
Requisita informações sobre Concurso Público n° 1/2025.
Senhor Presidente:
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o Plenário,
REQUEREMOS a Vossa Excelência se digne de oficiar a Senhora Prefeita Municipal
requisitando-lhe prestar as seguintes informações sobre o Concurso Público n.° 1/2025,
reportando-se o Executivo aos seguintes quesitos:
1. De que forma se deu a escolha da empresa responsável
pela aplicação das provas do Concurso Público n.° 1/2025? Qual modalidade de
contratação foi utilizada? E quais critérios adotados para a escolha? Anexar documentos.
2. Após a publicação do edital, houve alguma impugnação
relacionada ao mesmo, pedido de esclarecimento ou retificação? Em caso positivo,
encaminhar a documentação pertinente.
3. O Poder Executivo tomou conhecimento de que, durante
a aplicação das provas do Concurso Público n.° 1/2025, o aparelho celular de um dos
candidatos tocou no interior da sala de provas? Em caso afirmativo, quais providências
foram adotadas imediatamente pela banca examinadora? E quais medidas
administrativas foram adotadas pelo Executivo? Descrever detalhadamente as
providências tomadas pela banca examinadora e pelo Executivo Municipal, inclusive com
o envio de toda a documentação comprobatória e ata ou relatório da ocorrência, se
houver.
4. O candidato envolvido no fato relatado acima foi
desclassificado? Em caso afirmativo, com base em qual dispositivo do edital ou norma
aplicável? Em caso negativo, qual o dispositivo legal utilizado para fundamentar a
decisão? Encaminhar cópia da decisão.
5. É de conhecimento do Executivo que algumas questões
cobradas na prova exigiram conhecimentos de matérias não elencadas no edital? Se sim,
quais providências foram adotadas? Referidas questões foram anuladas? Esclarecer
detalhadamente.
6. A Ouvidoria Municipal recebeu denúncias relacionadas a
supostas irregularidades no Concurso Público n.° 1/2025? Em caso afirmativo, quantas
ASSINADO OGINIANIFNU
ODAIR JOSE APARECIDO PIACENTE
DATA
03/02/2026
Obtal kroAND, Ne lorpa
Assi.ao INLIIAIDLAO
EDSON DE ALMEIDA
DATA nrilxxia wn. 03/02/2026 NINV/NDpe .ov.0./aolnaderAllskY SERPRO
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ASSINALA, DeranAsNO 11
DAVI ANTONIO DE SOUZA
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eárnara c7/Mtirticipat de C73 irig
Estado de São Paulo
denúncias foram registradas? Quais fatos ou irregularidades foram apontados? E quais
providências foram adotadas pela Administração Municipal? Anexar documentos
referentes as denúncias bem como as providências tomadas pela Administração.
7. O Executivo Municipal recebeu notificação do Ministério
Público Estadual requerendo esclarecimentos sobre referido concurso público? Quantas
notificações foram recebidas? Os questionamentos já foram respondidos? Houve
manifestação ou decisão por parte daquele órgão? Em caso afirmativo, enviar
documentos comprobatórios, inclusive manifestação do Ministério Público.
8. Quantos servidores integram a Comissão de Fiscalização
do Concurso Público n.° 1/2025? Os integrantes são servidores efetivos ou ocupantes de
cargos comissionados? Informar matrícula funcional de cada servidor bem como ato de
composição da Comissão.
9. Qual o critério utilizado para o cálculo e para a nomeação
de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD)? De que forma esse critério foi
aplicado no certame? Informar a base legal utilizada.
10. Quais critérios de desempate foram utilizados no
concurso Público n.° 1/2025? Esclarecer.
11. Houve realização de concurso público para a área
educacional no ano de 2016? Em caso afirmativo, quais foram os cargos oferecidos e
qual a banca examinadora escolhida? Descrever.
AUNADO dertALAIENTI
JOSE AVANCO
1111 11
DATA DATA
03/02/2026
a31.3 OP W.0
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JOSÉ AVANÇO,
VEREADOR.
ASSINALIO DiGlIALVENTF
EDSON DE ALMEIDA
DATA
03/02/2026
A VAnrounklade can, a ,IsslAalwri sAA ven,A, e
(2) SERPRO
EDSON DE ALMEIDA,
VEREADOR.
Câmara Municipal de Birigui,
Em 02 de fevereiro de 2026.
ASSNADO OKIITALMENIE
ODAIR JOSE APARECIDO PIACENTE
03/02/2026
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ODAIR JOSÉ APARECIDO PIACENTE,
VEREADOR.
ASSMADO DIGINMENit
DAVI ANTONIO DE SOUZA
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OURPRO
DAVI ANTÔNIO DE SOUZA,
VEREADOR.