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materia nº 25/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 25 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaREQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSO PÚBLICO 1/2025
native_id40908

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Recebimento de Resposta — ARQUIVADO (RESPONDIDO PELO EXECUTIVO)
2026-02-10 Aguardando Retorno do Executivo — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 10/02/2026
2026-02-03 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
2026-02-03 Encaminhado ao Plenário — EXPEDIENTE DE VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
2026-02-03 Protocolado — PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-03T21:59:35.336129-03:00 APROVADO 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

.n tr, 
ASSINADO DIDDALDL 
JOSE AVANCO 
DATA 
03/02/2026 
Il.. a lorn 
eâmara c-Municipal de c-73 irigcti 
Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N° 2 5 / 2 6 
************************************* 
Requisita informações sobre Concurso Público n° 1/2025. 
Senhor Presidente: 
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o Plenário, 
REQUEREMOS a Vossa Excelência se digne de oficiar a Senhora Prefeita Municipal 
requisitando-lhe prestar as seguintes informações sobre o Concurso Público n.° 1/2025, 
reportando-se o Executivo aos seguintes quesitos: 
1. De que forma se deu a escolha da empresa responsável 
pela aplicação das provas do Concurso Público n.° 1/2025? Qual modalidade de 
contratação foi utilizada? E quais critérios adotados para a escolha? Anexar documentos. 
2. Após a publicação do edital, houve alguma impugnação 
relacionada ao mesmo, pedido de esclarecimento ou retificação? Em caso positivo, 
encaminhar a documentação pertinente. 
3. O Poder Executivo tomou conhecimento de que, durante 
a aplicação das provas do Concurso Público n.° 1/2025, o aparelho celular de um dos 
candidatos tocou no interior da sala de provas? Em caso afirmativo, quais providências 
foram adotadas imediatamente pela banca examinadora? E quais medidas 
administrativas foram adotadas pelo Executivo? Descrever detalhadamente as 
providências tomadas pela banca examinadora e pelo Executivo Municipal, inclusive com 
o envio de toda a documentação comprobatória e ata ou relatório da ocorrência, se 
houver. 
4. O candidato envolvido no fato relatado acima foi 
desclassificado? Em caso afirmativo, com base em qual dispositivo do edital ou norma 
aplicável? Em caso negativo, qual o dispositivo legal utilizado para fundamentar a 
decisão? Encaminhar cópia da decisão. 
5. É de conhecimento do Executivo que algumas questões 
cobradas na prova exigiram conhecimentos de matérias não elencadas no edital? Se sim, 
quais providências foram adotadas? Referidas questões foram anuladas? Esclarecer 
detalhadamente. 
6. A Ouvidoria Municipal recebeu denúncias relacionadas a 
supostas irregularidades no Concurso Público n.° 1/2025? Em caso afirmativo, quantas 
ASSINADO OGINIANIFNU 
ODAIR JOSE APARECIDO PIACENTE 
DATA 
03/02/2026 
Obtal kroAND, Ne lorpa 
Assi.ao INLIIAIDLAO 
EDSON DE ALMEIDA 
DATA nrilxxia wn. 03/02/2026 NINV/NDpe .ov.0./aolnaderAllskY SERPRO 
Deu otAN. UNIO,C <e tono 
ASSINALA, DeranAsNO 11 
DAVI ANTONIO DE SOUZA 
A conIDAN-dade com a assinatua po. Ser renkaaa 
INNNOserp...w.bonesDnularAINOW 0 Nemo A ,Dnfred.wde coz=4:1A . ,, A.,. e, e A conformátlade ouN A assna,o DODe se, e, e retmto
nreyworryntmireanktoder.".. 
eárnara c7/Mtirticipat de C73 irig
Estado de São Paulo 
denúncias foram registradas? Quais fatos ou irregularidades foram apontados? E quais 
providências foram adotadas pela Administração Municipal? Anexar documentos 
referentes as denúncias bem como as providências tomadas pela Administração. 
7. O Executivo Municipal recebeu notificação do Ministério 
Público Estadual requerendo esclarecimentos sobre referido concurso público? Quantas 
notificações foram recebidas? Os questionamentos já foram respondidos? Houve 
manifestação ou decisão por parte daquele órgão? Em caso afirmativo, enviar 
documentos comprobatórios, inclusive manifestação do Ministério Público. 
8. Quantos servidores integram a Comissão de Fiscalização 
do Concurso Público n.° 1/2025? Os integrantes são servidores efetivos ou ocupantes de 
cargos comissionados? Informar matrícula funcional de cada servidor bem como ato de 
composição da Comissão. 
9. Qual o critério utilizado para o cálculo e para a nomeação 
de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD)? De que forma esse critério foi 
aplicado no certame? Informar a base legal utilizada. 
10. Quais critérios de desempate foram utilizados no 
concurso Público n.° 1/2025? Esclarecer. 
11. Houve realização de concurso público para a área 
educacional no ano de 2016? Em caso afirmativo, quais foram os cargos oferecidos e 
qual a banca examinadora escolhida? Descrever. 
AUNADO dertALAIENTI 
JOSE AVANCO 
1111 11
DATA DATA 
03/02/2026 
a31.3 OP W.0 
A con.n. el.we çort, d,,,NINNI pede SC reArAasa AA, supRo
~arpe pAbe/minackineAgad 
JOSÉ AVANÇO, 
VEREADOR. 
ASSINALIO DiGlIALVENTF 
EDSON DE ALMEIDA 
DATA 
03/02/2026 
A VAnrounklade can, a ,IsslAalwri sAA ven,A, e 
(2) SERPRO 
EDSON DE ALMEIDA, 
VEREADOR. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 02 de fevereiro de 2026. 
ASSNADO OKIITALMENIE 
ODAIR JOSE APARECIDO PIACENTE 
03/02/2026 
...nu, to9A 
ImpA/14~Alx/aszlnader~ 
A [J.+ ,1 axi e c., a atA.A.A, PA. *AA. ouRpRo
ODAIR JOSÉ APARECIDO PIACENTE, 
VEREADOR. 
ASSMADO DIGINMENit 
DAVI ANTONIO DE SOUZA 
A ecilwendatle men okAAnaeuu arrAcada ern 
notpdherpraiew.weabarof.... 
111 
OURPRO 
DAVI ANTÔNIO DE SOUZA, 
VEREADOR. 

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