materia nº 29/2026

(2(linana c-Municipal de Carigüi 
Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N° 29/26 
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REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A 
TERCEIRIZAÇÃO DA LIMPEZA NAS UNIDADES ESCOLARES DE BIRIGUI. 
CONSIDERANDO a matéria veiculada pelo HOJE 
MAIS em 15 de julho de 2025, conforme trechos a seguir destacados: 
Prefeitura de Birigui terceiriza 
limpeza de escolas por R$ 455,9 
mil mensais 
Valores serão pagos para empresa de Minas Gerais, a partir de agosto, pelo período 
inicial de 12 meses 
Agência Trio Notícias 
C) 15/07/25 às 12h26 
De acordo com o que foi publicado, o contrato é pelo período inicial de 12 meses, com a previsão de início 
da prestação do serviço já no mês de agosto. Porém, ele poderá ser prorrogado posteriormente até o limite 
de 120 meses. 
Em nota, a administração municipal informa que a contratação tem como objetivo principal otimizar a 
prestação desses serviços. A Prefeitura afirma que a medida garante não apenas a mão de obra qualificada, 
mas também o fornecimento de equipamentos e produtos necessários para a execução eficiente das 
atividades. 
Segundo a administração municipal, existe a expectativa de que durante a vigência do contrato, ocorra 
considerável economia anual, 'permitindo que a Secretaria de Educação concentre seus esforços na 
manutenção das escolas e no atendimento de qualidade aos alunos, sua atividade-fim" 
&trilara c-Municipal de carígüi 
Estado de São Paulo 
fonte: https://www.hojemais.com.br/aracatuba/noticia/cotidiano/prefeitura-de￾biriqui-terceiriza-limpeza-de-escolas-por-r-4559-mil-mensais 
Senhor Presidente, 
Tem o presente a finalidade de REQUERER que, 
após a aprovação pelo plenário, Vossa Excelência se digne de encaminhar 
ofício a Prefeita Municipal, dela requisitando as seguintes informações: 
1-) Qual foi o valor efetivamente economizado pela 
Administração Municipal com a terceirização da limpeza nas unidades 
escolares de Birigui a partir de agosto de 2025? Apresentar planilha 
comparativa entre os valores que eram gastos antes e depois da terceirização 
com o pagamento de mão de obra, equipamentos e produtos. 
2-) Qual era a quantidade total de funcionários 
públicos que estavam lotados nas unidades escolares e que eram 
responsáveis pela limpeza antes da terceirização? Apresentar a relação 
discriminando a quantidade de funcionários públicos por unidade escolar. 
3-) Qual é a quantidade total de funcionários 
públicos que estão lotados nas unidades escolares e que são responsáveis 
eárnara c-Municipal de C73iriüi
Estado de São Paulo 
pela limpeza após a terceirização? Apresentar a relação discriminando a 
quantidade de funcionários públicos por unidade escolar. 
4-) Qual é a quantidade total de funcionários que 
estão sendo disponibilizados pela empresa terceirizada para a realização da 
limpeza nas unidades escolares? Apresentar a relação discriminando a 
quantidade de funcionários que estão sendo disponibilizados pela empresa 
terceirizada por unidade escolar. 
5-) A Administração Municipal já pagou ou paga 
algum valor a título de adicional de insalubridade para os funcionários públicos 
que eram e/ou que são responsáveis pela limpeza das unidades escolares de 
Birigui? Em caso de resposta afirmativa, apresentar o laudo técnico que 
justificou e/ou que justifica o pagamento do adicional de insalubridade. 
6-) A empresa terceirizada paga o adicional de 
insalubridade aos funcionários responsáveis pela limpeza? Em caso de 
resposta afirmativa, apresentar o laudo técnico que justifica o pagamento do 
adicional de insalubridade e a porcentagem que é paga referente ao 
mencionado adicional. 
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Estado de São Paulo 
7-) A quantidade de funcionários que é 
disponibilizada pela empresa terceirizada para realizar a limpeza das unidades 
escolares é suficiente para atender a demanda? 
8-) Qual é a carga horária dos funcionários que são 
disponibilizados pela empresa terceirizada para a realização da limpeza nas 
unidades escolares e como a jornada de trabalho deles é controlada? 
Apresentar a documentação referente ao controle de jornada de trabalho desde 
o início da terceirização, fazendo a discriminação por unidade escolar. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 10 de fevereiro de 2026. 
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SIDNEI MARIA RODRIGUES 
DATA 
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