materia nº 79/2026

earnara c-Municipal de carigcli 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 9 / 2€ 
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Solicita adoção de providências urgentes quanto à situação 
das residências localizadas no final da Rua Frei Pedro Nozela, neste Município. 
Senhor Presidente: 
Respeitadas as formalidades de estilo, por intermédio de 
Vossa Excelência, INDICAMOS a Senhora Prefeita Municipal que chegou ao 
conhecimento deste Vereador que, no referido local, existem duas casas 
desabitadas e uma residência particular que, atualmente, encontra-se em estado 
de abandono e vem sendo utilizada de forma irregular como abrigo para pessoas 
em situação de rua, indivíduos suspeitos e possíveis práticas ilícitas. 
A situação tem ocasionado acúmulo de lixo, sujeira. mau 
cheiro, além de insegurança constante aos moradores vizinhos, que relatam 
medo, transtornos e riscos à integridade física e patrimonial. O cenário também 
pode favorecer a proliferação de animais peçonhentos, focos de doenças, bem 
como incêndios e outras ocorrências graves. 
Diante disso, faz-se necessária a vistoria imediata dos 
imóveis, a notificação dos proprietários, quando for o caso, bem como a adoção 
das medidas legais cabíveis, incluindo limpeza, fechamento, cercamento ou 
outras ações previstas na legislação municipal, além do apoio da Assistência 
Social e da Segurança Pública, a fim de resguardar a ordem, a saúde e a 
tranquilidade da população local. 
Certa da atenção do Poder Executivo para com essa 
demanda, reitero a importância da urgência na adoção das providências 
solicitadas. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 10 de fevereiro de 2.026. 
VALDEMIR FREDERICO 1 
DATA 
10102/2926 
rs. SERPRO 
VALDEMIR FREDERICO 
VEREADOR