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Estado de São Paulo
PARECER N° 2 8 ,/ 2 6
PROJETO DE LEI N° 6/2026
PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E
ASSISTÊNCIA SOCIAL ao PROJETO DE LEI N° 6/2026 — INSTITUI O USO DO
"CORDÃO DE GIRASSOL" COMO INSTRUMENTO AULIXIAR DE
ORIENTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DIFICIÊNCIA OCULTA,
NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS
E ASSISTÊNCIA SOCIAL, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado
o Projeto de Lei n° 6/2026, de autoria do Executivo Municipal, que chegou a
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo
pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em
Plenário.
MARCOS ANTONIO SANTOS
A con.rndade Eu., a •14iI., oc.,e
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É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 6 de fevereiro de 2.026.
MANADO 0.1,..11
CLEVERSON JOSE DE SOUZA
SERPRO
Cleverson José de Souza
Presidente
DiGnALMENTl
DAVI ANTONIO DE SOUZA
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Marcos Antonio Santos Davi Antonio de Souza
Membro Membro
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