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âmara cfKunicipat de carigüi
Estado de São Paulo
PARECER N° 2S/26
PROJETO DE LEI N° 151/2025
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA ao
PROJETO DE LEI N° 151/2025 — DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DO ARTIGO
2° DA LEI 7.540 DE 2.205 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto
de Lei n° 151/2025, de autoria do Vereador Cleverson José de Souza, chegou a
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo
pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em
Plenário.
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 20 de fevereiro de
2.026.
•ss,‘Ao
JOSE AVANCO
DATA
20102/2026
nu+.
• da. to, • 44- .1.494 tn,
SERPRO
José Avanço
Presidente
EDSON DE ALMEIDA
-41
ODAIR JOSE APARECIDO PIACENTE
DATA CATA
20/02/2026 20102/2026
• teed,,rbet •
ber*r-al~ URPRO
Edson de Almeida
e SUPRO
Odair José Aparecido Piacente
Membro Membro
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