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eetrnara C-Municipal de CUirigüi
Estado de São Paulo
PARECER N°
PROJETO DE LEI N° 9/2026
PARECER DA COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER ao PROJETO
DE LEI N° 9/2026 — INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO
MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
A COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER,
por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 9/2026,
de autoria do Executivo Municipal, que chegou a conclusão de que o mesmo não
afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida
encontra-se apta para deliberação em Plenário.
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 20 de fevereiro de 2.026.
kM110.0 Ma, VI
ODAJR JOSE APARECIDO PIACENTE
DATA
2010212026
1.00~~11...ndhete4
Acunloirah.... • e SIRPRO
Odair José Aparecido Piacente
Presidente
, .
EDSON DE ALMEICC,
10/02/2026
la SUPRO
Edson de Almeida
LEANDRO MOREIRA
20iC2/2026
e, SUPRO
Leandro Moreira
Membro Membro
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