materia nº 1/2026

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Prefeitura Municipal de Birigui 
Estado de São Paulo 
OFÍCIO N° 155/2026 em 20 de fevereiro de 2026 
ASSUNTO: Encaminha MENSAGEM ADITIVA ao Projeto de Lei n° 2/2026 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Submetemos ao crivo desse Douto Legislativo Municipal 
a presente mensagem ao Ofício n° 1344/2025 que encaminhou o PROJETO DE LEI N° 
2/2026, que "DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS, 
OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO DE PARTE DAS VIAS DE SISTEMAS 
VIÁRIOS, E DE PARTE DE ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS DO 
LOTEAMENTO RESIDENCIAL VENEZA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", postulando que seja alterada redação que ocorreu um 
erro de digitação no segundo e terceiro parágrafos do ofício, ONDE SE LÊ: 
"Considerando que, em agosto de 2022, o projeto do 
referido loteamento foi reprovado pelo GRAPROHAB, conforme Certificado n° 
479/2002; 
Considerando que, na decisão de reprovação do 
GRAPROHAB, foram apontadas alterações relativas às áreas institucionais e verdes do 
loteamento;" 
LEIA-SE: 
"Considerando que, em agosto de 2022, o projeto do 
referido loteamento foi reaprovado pelo GRAPROHAB, conforme Certificado n° 
479/2002; 
Considerando que, na decisão de reaprovação do 
GRAPROHAB, foram apontadas alterações relativas às áreas institucionais e verdes do 
loteamento;" 
Contando, com a costumeira atenção de Vossa Excelência 
e Dignos Pares, renovamos-lhe os protestos de estima e distinto apreço. 
Atenciosamente, 
SAMANTA PAULA XLBANI BORINI 
Prefeita Municipal 
A Sua Excelência, o Senhor 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
Presidente da Câmara Municipal de 
BIRIGUI 
Prefeitura Municipal de Birigui 
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